O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (CREA-AM) registrou 461 denúncias de obras irregulares na capital amazonense. Os números significam uma média diária de cinco denúncias de situações que infringem as normas legais em construções em Manaus.
O mês de maio, com 131 denúncias, foi o recorde em queixas registradas no Conselho.
De acordo com o CREA-AM, os casos mais comuns envolvem construções sem licença, obras sem acompanhamento de profissional habilitado e desrespeito às normas técnicas.
“Quanto à atuação do Crea, fiscalizamos se a obra foi projetada e se está sendo executada por profissional habilitado. Caso negativo, dizemos que essa obra está sendo executada por um leigo e, nesse caso, a legislação diz que devemos autuar de imediato esse leigo. Todavia, a obra poderá ser regularizada a partir da contratação de um profissional do Sistema Crea/Confea, com a emissão de uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e o pagamento da multa”, informou o gerente de fiscalização do CREA-AM, Andrews Muller.
Denúncias recebidas por mês, em 2023
| MÊS | DENÚNCIAS |
| Janeiro | 29 |
| Fevereiro | 22 |
| Março | 42 |
| Abril | 26 |
| Maio | 131 |
| Junho | 41 |
| Julho | 43 |
| Agosto | 51 |
| Setembro | 35 |
| Outubro | 39 |
| Novembro | 6 |
Quais os requisitos básicos para uma obra ser considerada regular?
De acordo com Andrews, é necessário que toda a obra seja projetada, planejada e executada por um profissional habilitado do sistema Crea/Confea, em atendimento às suas habilidades segundo sua formação acadêmica.
Ele disse, ainda, que a avaliação dos projetos é feita pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).
“O Implurb atua na avaliação de todos os projetos e documentos técnicos necessários para a aprovação de uma obra e consequente emissão do alvará de construção. E um dos requisitos é a apresentação de ARTs emitidas por profissionais para cada tipo de obra e/ou serviço”.
Quais os riscos ou prejuízos que uma pessoas está sujeita ao realizar uma obra irregular?
Quanto aos riscos, Muller diz que uma obra sem acompanhamento técnico pode não atender às normas técnicas e aos requisitos de segurança, usando materiais e insumos inapropriados.
“A falta desse acompanhamento técnico pode resultar em prejuízo financeiro, especialmente pelo superdimensionamento de estruturas e de insumos, como cimento e ferro. E isso aumenta os custos das obras”, completou.
Canais de denúncia do Crea-AM
O cidadão pode solicitar os serviços da Ouvidoria do CREA-AM pelo e-mail [email protected]; pelos telefones (92) 2125-7121 ou 2125-7171, ramal 7114 ou pessoalmente, no horário de 9h às 17h, na sede do CREA-AM localizada à Rua Costa Azevedo – 174 – Centro.
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