A Justiça autorizou a empresa Tecnologias de Trânsito da Amazônia, que administra o sistema de estacionamento rotativo Zona Azul, em Manaus, a cobrar a tarifa integral de R$ 3,98 por hora nas vias públicas da capital.
Desde janeiro de 2023, a tarifa por hora é de R$ 3,98, mas a empresa oferece um desconto de R$ 0,48, cobrando R$ 3,50 dos usuários. Esse desconto foi acordado em dezembro de 2022 entre a prefeitura e a concessionária, que na época buscava reajustar a tarifa para R$ 4.
O desconto tinha como condição que, em seis meses, a taxa de usuários pagantes alcançasse 70%, algo que seria promovido pela fiscalização da prefeitura. Se o percentual não fosse atingido, a concessionária poderia cobrar a tarifa integral.
Por isso a empresa recorreu à Justiça em abril deste ano alegando prejuízos milionários, pois apenas 30% dos usuários pagam pelo serviço. Em Manaus, a empresa gerencia cerca de 5,1 mil vagas, sendo 3,8 mil no centro comercial e histórico e 1,3 mil no conjunto Vieiralves, zona centro-sul da capital.
A concessionária afirma que entre janeiro e dezembro de 2023, apenas 29,80% dos usuários pagaram pela tarifa. A empresa destacou que a fiscalização foi ineficaz, pois das 44.379 irregularidades registradas, apenas 2.956 (7,71%) resultaram em autuações pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
Apesar da decisão judicial favorável, a empresa ainda não definiu quando mudará o valor da tarifa.
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