O juiz eleitoral Roberto Santos Taketomi, da 32ª Zona Eleitoral de Manaus, decidiu que o pré-candidato a prefeito e deputado estadual, Wilker Barreto (Mobiliza), tem o direito de participação no primeiro debate para à prefeitura de Manaus, que será realizado na quinta-feira (08/8) na Band.
A emissora confirmou que recebeu o documento com a decisão. Fontes do RealTime1 disseram que o jurídico da emissora deve recorrer da decisão.
Decisão
A ação que foi movida pelo Diretório Municipal do Partido Mobiliza, destacou que, embora a emissora tenha inicialmente previsto a participação de seis candidatos, a ausência da pré-candidata Natália Demes (PSOL) deixou uma vaga disponível. No entanto, a Band Amazonas optou por manter apenas cinco participantes.
O juiz eleitoral Roberto Santos Taketomi ressaltou em sua decisão a necessidade de oferecer tratamento igualitário a todos os pré-candidatos, conforme estabelece o artigo 36-A da Lei 9.504/1997, que regula a participação em debates.
O magistrado decidiu que em caso de não cumprimento a emissora deveria pagar multa no valor de R$ 25 mil. Ele enfatizou que a exclusão de Wilker Barreto prejudicaria a equidade do processo eleitoral, privando-o da oportunidade de apresentar suas propostas.
Matéria atualizada às 17h18 para incluir que a Band Amazonas deve recorrer da decisão judicial.
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