Uma decisão da juíza Jaiza Fraxe obriga o Governo Federal a prorrogar, assinar e executar o convênio para a construção do muro de arrimo destruído pela erosão na orla de Parintins. Para a obra, o Orçamento da União destinava R$ 60 milhões oriundos de emenda impositiva do senador Omar Aziz.
De acordo com a decisão de Jaiza Fraxe, a documentação apresentada pelo Município de Parintins para o convênio nº 905679/2020, foi aprovada conforme parecer de órgão técnico. Baseada nisso, a juíza determina a execução do convênio entre o Governo Federal e Prefeitura de Parintins.
Na liminar solicitada pelo prefeito Bi Garcia (PSD), Jaiza Fraxe destaca que a ação judicial movida pela Prefeitura de Parintins contra o Governo Federal possui requisitos para a concessão de tutela rogada.
Com base na ação movida pelo Município, a magistrada enfatiza que Parintins passa pela maior estiagem registrada desde o ano de 1902 e que a construção do muro de contenção se faz necessária, em caráter de urgência, por conta da iminente subida das águas do rio Amazonas, o que impossibilitará a colocação de pilares que sustentarão a estrutura de resguardo à orla.
