Após fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (Coren-AM), o Juiz Federal Diego Oliveira, da 9° Vara Federal, determinou que a Prefeitura de Manacapuru faça a contratação de enfermeiros, na quantidade suficiente a dar cumprimento regular das atividades de enfermagem.
De acordo com Coren-AM, foram encontradas diversas irregularidades na estrutura da prefeitura como ausência de enfermeiros e técnicos de enfermagem, além da existência de exercício ilegal da profissão, falta de anotação de responsabilidade técnica da enfermagem e ausência de dimensionamento da equipe.
Foram expedidas diversas notificações para a Secretaria de Saúde e prefeitura, que não tomaram quaisquer providências para regularizar as situações.
De acordo com presidente do Coren-AM, Sandro André, a decisão judicial é resultado de uma integração das atividades da autarquia, servindo com exemplo para governantes que insistem em negligenciar a enfermagem.
A Justiça determina ainda que o município faça a regularização da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do serviço de enfermagem, proceda com o cálculo de dimensionamento dos quadros da enfermagem, para evitar sobrecarga e acúmulo de pacientes.
Além disso, retirar imediatamente os auxiliares e técnico de enfermagem, que estão em situação de desvio de função e exercendo funções de complexidade superior a respectiva formação, em descumprimento das Leis nº 2.604/55, 7.498/86, do Decreto nº 94.406/ 87e do art. 1º da Resolução COFEN nº 280/03.
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