A Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) promoverá, entre os dias 18 e 21 de junho, um curso sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei 14.133/2021 em Itacoatiara. Voltado para servidores de órgãos jurisdicionados do interior do estado e para a sociedade civil, o curso será ministrado pelo instrutor Bruno Leonardo Cabral na Câmara Municipal de Itacoatiara.
O objetivo do curso é aprimorar os conhecimentos dos profissionais da administração pública conforme as novas diretrizes da Lei de Licitações e Contratos. A Lei nº 14.133, sancionada em 2021 e em vigor desde 30 de dezembro de 2023, busca aumentar a eficiência e a racionalidade processual, além de promover a economicidade e o melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros pelos órgãos públicos.
Com uma carga horária de 12 horas, os interessados ainda podem se inscrever para garantir a certificação neste link. Este curso faz parte do Programa de Capacitação dos Jurisdicionados do Estado do Amazonas (PJAM), que visa qualificar servidores através de cursos e formações promovidos pela ECP da Corte de Contas.
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