A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (01/10), um novo plano para a transferência da Amazonas Energia, atualmente controlada pela Oliveira Energia, para a Âmbar Energia, que pertence ao grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista.
O plano aprovado, porém, está limitado a condições com as quais a companhia não concordou até o final da manhã desta terça-feira (01/10) e poderá não ser concretizado.
A agência reguladora limitou o custo da operação para os consumidores a R$ 8 bilhões e exigiu que o grupo dos irmãos Batista pague R$ 10 bilhões de dívidas atrasadas da distribuidora até o fim do ano.
Além disso, tanto a empresa quanto a Amazonas Energia deverão renunciar do direito de questionar o processo na Justiça. A empresa tem 24 horas para dizer se concorda ou não com esses termos.
Plano alternativo para transferência da Amazonas Energia
O plano alternativo, criado pela equipe técnica da Aneel, foi aprovado por 3 votos a 1 em reunião na manhã desta terça-feira (01/10), depois da votação anterior ter terminado empatada na última sexta-feira (27/09).
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, que antes havia votado a favor da proposta da J&F, mudou de posição e apoiou o plano alternativo criado pela equipe técnica da Aneel, que traz um custo estimado de R$ 8 bilhões em 15 anos para a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).
É nesse impacto financeiro para os consumidores que está a principal diferença entre os planos da Aneel e da J&F.
O plano alternativo da Aneel tem o objetivo de reduzir os custos que seriam repassados à CCC, enquanto a proposta original da J&F resultaria em um custo de R$ 14 bilhões em 15 anos.
A mudança de voto de Feitosa foi influenciada pela necessidade de chegar a uma solução antes do vencimento da Medida Provisória 1.232 de 2024, que expira em 10 de outubro.
Possibilidade de transferência do controle acionário da Amazonas Energia pode perder a validade
A Media Provisória, que possibilita a transferência do controle acionário da Amazonas Energia, ainda não foi votada pelo Congresso e está prestes a perder validade.
Com a aprovação, a J&F tem 24 horas para decidir se aceita os novos termos. Se optar por seguir adiante, a empresa deverá também desistir das ações judiciais relacionadas à transferência.
Caso contrário, a disputa pode continuar na Justiça, que já havia emitido uma decisão favorável à J&F em caráter provisório.
O Ministério de Minas e Energia (MME) tem criticado o impasse da diretoria em relação à Amazonas Energia, chamando a situação de “uma afronta à lei, ao estado democrático de direito e ao poder judiciário”.
O próprio ministro Alexandre Silveira tem comentado publicamente sobre o que considera “descumprimento de políticas públicas por diretores da agência”. Ele menciona “distorções” na aplicação das competências legais do órgão regulador.
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