As entidades que representam as indústrias no Amazonas afirmaram que a decisão presidencial, que estabelece de forma permanente em 8% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do polo de concentrados na Zona Franca de Manaus (ZFM), foi importante para assegurar a competitividade do segmento e a segurança jurídica para as empresas e investidores.
O Decreto nº 10523/20, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (20), estabeleceu o percentual do imposto que, anteriormente estava previsto para ser reduzido a 4% no dia 30 de novembro.
Para o presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, disse que a fixação em 8% do imposto trouxe tranquilidade para o segmento.
Wilson também acrescentou que o percentual estabelecido seja suficiente para que as empresas mantenham a competitividade necessária, os empregos e investimentos gerados.
“Ao fixar a alíquota, o Governo acaba com uma incerteza que pairava sobre o segmento. Acredito que, com essa definição , o segmento tenha maior tranquilidade para pensar no futuro”, disse.
O ideal é entre 12% e 15%
Já o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Nelson Azevedo, apesar de favorável à fixação da alíquota em 8%, disse que o ideal seria se o imposto fosse estabelecido entre 12% a 15%.
Nelson Azevedo acrescentou que o imposto fixo assegura a estabilidade jurídica para as empresas permanecerem na região. Para ele, tudo que daqui sair da ZFM, em termos de investimentos, não vai para outra parte do País, mas para o exterior o que prejudicaria a economia do Brasil.
“Nós acreditamos que essa alíquota seja o melhor que se pode conseguir. Na minha avaliação, pela experiência na nossa região, acredito que o ideal seria se ela ficasse de 12% a 15%. Esperamos que essa previsibilidade estabelecida por esse novo decreto traga a estabilidade que o polo de concentrados necessita para manter seus investimentos na região.”, disse.
Preocupação dos congressistas
As constantes modificações no imposto, a contar do governo de Michel Temer (MDB) trouxeram preocupação à bancada federal do Amazonas no Congresso Nacional.
Os parlamentares do Amazonas argumentam que com a redução do imposto dos concentrados no Brasil não haveria vantagem tributária para que as empresas de refrigerantes permanecessem no Polo Industrial de Manaus (PIM), que tem isenção fiscal.
O deputado federal Marcelo Ramos (PL) disse que 8% é um percentual sustentável para a manutenção das empresas de concentrados no Amazonas.
“Desde que os 8% venham acompanhados de segurança jurídica, que significa o reconhecimento da receita federal quanto a esse crédito”, disse o deputado.
O senador Eduardo Braga (MDB) utilizou as redes sociais para agradecer ao presidente Jair Bolsonaro pela medida. No Instagram, o parlamentar afirmou que foram mais de dois anos e meio de diálogo com o governo federal.
“A decisão de fixar em 8% atende, de certa forma, o setor e, mais importante, tranquiliza os corações dos milhares de trabalhadores amazonenses vinculados direta ou indiretamente a essa indústria. Nosso muito obrigado ao presidente”, disse o senador.
Reportagem: Izaías Godinho
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