O Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), do Centro Universitário Fametro, oferece assistência jurídica gratuita à população. Entre as opções de atendimento disponíveis, destacam-se a revisão de pensão alimentícia, exoneração de alimentos, divórcio, guarda, alvará, reconhecimento e dissolução de união estável, reconhecimento voluntário de paternidade, investigação de paternidade, regulação de visitas, tutela e curatela, além de casos relacionados a danos morais.
Qualquer pessoa interessada pode receber orientação, porém, os processos só serão abertos em situações comprovadas de hipossuficiência, ou seja, para aqueles que não têm condições financeiras de arcar com os honorários advocatícios e custas processuais sem comprometer seu sustento. Essa condição é limitada para aqueles com renda familiar de até três salários mínimos.
Os interessados podem comparecer pessoalmente na sede do NPJ, localizada na Avenida Constantino Nery, 1937, Chapada, em Manaus. Os horários de atendimento são das 8h às 10h30 e das 14h às 16h30. O NPJ fica localizado próximo à Secretaria Acadêmica (Secad) da Fametro.
Por meio de um , os interessados nos serviços também podem participar da triagem inicial.
Da Redação, com informações da assessoria
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