Desde segunda-feira (15), o INSS passou a usar um sistema com inteligência artificial (IA) para identificar eventuais fraudes em atestados médicos, necessários para solicitar o auxílio-doença, benefício por incapacidade temporária do trabalhador.
Desenvolvido pela Dataprev, o sistema utiliza um robô que faz uma varredura nos atestados médicos enviados pela plataforma Atestmed pela internet. Em 2023, mais de 1,6 milhão de pedidos chegaram ao INSS via Atestmed, mas 46% deles foram rejeitados por não estarem em conformidade com as regras do instituto.
O novo procedimento substituirá o atendimento médico-pericial por uma análise de documentos nos casos em que o benefício é solicitado por até 180 dias.
A inteligência artificial realiza o cruzamento de dados como nome, assinatura e CRM do médico no atestado, além de verificar o endereço de origem do arquivo.
O INSS considera um atestado médico como falso quando é elaborado por alguém sem a devida habilitação, quando o conteúdo não é verídico mesmo assinado por um médico ou quando fica comprovada a adulteração do documento.
O instituo adverte que tanto quem falsifica quanto quem utiliza atestados médicos falsos pode ser condenado a até 5 anos de prisão. Além disso, o beneficiário que adquire o atestado de forma fraudulenta terá que reembolsar o valor recebido e pode ser demitido por justa causa.
Quem tem direito ao auxílio-doença?
O auxílio-doença do INSS é um benefício concedido a trabalhadores que, por motivo de saúde, necessitam se afastar do trabalho por mais de 15 dias. Para ter direito a esse auxílio, é necessário cumprir alguns requisitos:
- Carência: O beneficiário deve ter contribuído para a Previdência Social por um período mínimo, chamado de carência. Geralmente, são necessárias 12 contribuições mensais, mas em alguns casos específicos, como acidentes de trabalho, a carência é dispensada.
- Incapacidade Temporária: É preciso comprovar a incapacidade temporária para o trabalho por meio de atestado médico ou perícia médica do INSS. A incapacidade deve ser superior a 15 dias consecutivos.
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