Inspeção feita pelo Ministério Público do Amazonas, por intermédio da 54ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde, no Hospital de Campanha Municipal Gilberto Novaes, administrado pela Prefeitura de Manaus, constatou que dez respiradores, doados pelo Ministério da Saúde (MS) já foram retirados da unidade e enviados à Roraima.
Segundo o secretário municipal de Saúde, Marcelo Magaldi, “a retirada e o envio para o Estado vizinho aconteceu sem o devido conhecimento ou autorização da SEMSA”.
O inventário completo deverá ser concluído no prazo de dez dias e enviado ao Ministério Público. O relatório da inspeção vai compor os autos do Procedimento Administrativo (PA) da 54ª PJ que, ao ser concluído, poderá gerar uma ação posterior do MPAM.
Apurar a gestão
O Ministério Público diz que o objetivo da inspeção foi apenas apurar como está sendo feita a gestão dos bens – equipamentos e insumos – que estão sendo utilizados no atendimento a pacientes com covid-19 naquela unidade.
A visita também serviu para apurar o incidente, ocorrido nesta quarta-feira, quando uma equipe de uma rede privada de saúde, acompanhada de uma guarnição do Exército Brasileiro (EB), tentou retirar equipamentos e insumos que seriam levados para Boa Vista (RR), onde está sendo montado um hospital de campanha.
A administração do hospital é dividida entre a prefeitura, a empresa Samel e o Instituto Transire e, segundo nota oficial, expedida pela Prefeitura de Manaus, a tentativa de retirada do material não obedeceu aos trâmites legais que estariam vinculados “a procedimentos administrativos, por meio de ofício, requisição ou algum expediente solicitando esse material. Isto não ocorreu”, segundo a nota do poder municipal.
Levantar os bens
Como o Ministério Público tem um Procedimento Administrativo (PA), nº 003/2020/54PJ, instaurado em 16 de abril deste ano, com o objetivo de acompanhar o funcionamento do referido hospital, foi averiguar a situação da unidade e o fato ocorrido.
“Nossa missão foi esclarecer que todos os todos os bens existentes na unidade têm de ser inventariados, mesmo que tenham sido recebidos doação ou por outro meio”, disse a promotora de Justiça Cláudia Câmara, titular da 54ª PJ.
No relatório da inspeção, a promotoria atesta que a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) já fez o levantamento de todos os bens, inclusive medicamentos e Equipamento de Proteção Individual (EPIs), faltando apenas começar a realização do inventário.
Equipamentos doados
A inspeção foi acompanhada pela direção do hospital, representantes da empresa com a qual a prefeitura tem parceria na montagem da unidade e o secretário municipal de Saúde, Marcelo Magaldi e outros gestores da SEMSA.
Segundo a nota da prefeitura, “muitos dos equipamentos instalados no hospital de campanha municipal são oriundos de benefícios concedidos por decisão da Justiça Federal, como o tomógrafo doado a Manaus, pelo Instituto Transire, por sua obrigação de investir em P&D, através da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa)”.
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