Em meio à persistente desigualdade social, o Imposto de Renda (IR) é apontado por especialistas como uma das ferramentas mais eficazes para redistribuir riqueza e reduzir disparidades.
A recente proposta de ampliar a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil reforça esse papel, mas abre espaço para um debate mais profundo sobre justiça fiscal no Brasil.
A desigualdade como pano de fundo
O Brasil figura entre os países mais desiguais do mundo. Em 2024, segundo o Relatório Global de Riqueza do UBS, banco suiço, o Global Wealth Report, o país registrou um Índice de Gini de 0,82, empatando com a Rússia como pior resultado entre 56 nações analisadas.
No início de 2025, o índice recuou para 0,515 na renda domiciliar, mas o quadro ainda é grave.
Dados revelam que:
- o 1% mais rico detém 27,4% da renda nacional; esse grupo ganha, em média, 30,5 vezes mais que os 50% mais pobres;
- mulheres recebem 73% do rendimento masculino;
- negros têm menos da metade da renda dos brancos;
- desigualdades regionais permanecem marcantes, sobretudo entre Norte/Nordeste e Sul/Sudeste.
O papel do Imposto de Renda
O IR é um imposto progressivo por natureza, ou seja, quem ganha mais paga proporcionalmente mais. Essa lógica o torna essencial para reduzir a concentração de renda.
No entanto, no Brasil, o alcance do IR é limitado: grande parte da arrecadação vem de impostos sobre consumo, que penalizam os mais pobres; lucros e dividendos, recebidos majoritariamente pelos mais ricos, são isentos desde 1996;
a tributação sobre patrimônio é relativamente baixa.
Avanços recentes
A proposta de elevar a faixa de isenção a R$ 5 mil é vista como vitória para trabalhadores, mas especialistas defendem medidas adicionais:
Tributação de lucros e dividendos: alinharia o Brasil às práticas internacionais e aumentaria a arrecadação.
Taxação de grandes fortunas: prevista na Constituição, mas nunca regulamentada, poderia atingir uma parcela mínima da população extremamente rica.
Revisão das alíquotas superiores: para ampliar a progressividade real do imposto.
Justiça social e sustentabilidade fiscal
A reforma do IR precisa equilibrar dois objetivos: Justiça social, garantindo alívio para as camadas mais pobres e médias.
Sustentabilidade fiscal, evitando queda de arrecadação que comprometa serviços públicos.
O desafio está em redistribuir encargos sem fragilizar as finanças da União. Isso implica enfrentar resistências políticas de grupos privilegiados que historicamente bloquearam mudanças estruturais.
Mais do que discutir apenas a faixa de isenção, o Brasil terá de enfrentar a questão central: quem deve pagar a conta do Estado?
Enquanto o sistema continuar favorecendo consumo sobre renda e patrimônio, a desigualdade seguirá sendo um traço permanente.
O Imposto de Renda, se redesenhado de forma progressiva e abrangente, pode se transformar em um dos instrumentos mais poderosos de inclusão social, ajudando a financiar políticas públicas e a reduzir a distância entre ricos e pobres.
