A Prefeitura de Manaus criou uma comissão executiva para preparar a revisão do Plano Diretor da Cidade, que deve ser feita até o final do próximo ano. A primeira missão da comissão será montar o cronograma de trabalho com a promoção de discussões técnicas e audiências e consultas públicas que obedecem o Estatuto das Cidades.
“Temos muito trabalho pela frente, mas o início já está em curso, com a criação da comissão executiva para a revisão. Encaminhamos ofício para as secretarias para indicação dos seus respectivos membros e posteriormente teremos o cronograma de trabalho”, comentou o vice-presidente Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), Claudemir Andrade.
A revisão do Plano Diretor, que estabelece as diretrizes para todas as políticas públicas do município, deve ser feita a cada dez anos, como estabelece o Estatuto das Cidades. O plano atual foi aprovado em 2002, na gestão de Alfredo Nascimento (PL), e revisado pela primeira vez em 2014, na gestão de Arthur Neto (PSDB).
Para organizar o trabalho de revisão, a comissão executiva deverá levar em conta os novos desafios enfrentados pelos gestores municipais e, principalmente, agendas mundiais, como os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ODS/ONU), a nova Agenda Urbana (NAU) e o Acordo de Paris, que trata das mudanças climáticas.
Levando em conta a situação atual, Manaus está longe de cumprir as 17 metas do ODS/ONU, que tratam da redução da fome, melhoria na qualidade de vida da população, transporte de qualidade, economia criativa e local.
Estes ODS, estabelecidos pela ONU nos primórdios do milênio, já receberam atenção de cinco prefeitos: Alfredo Nascimento, Luís Alberto Carijó, Serafim Corrêa, Amazonino Mendes, Arthur Neto duas vezes e agora David Almeida.
Participação popular na elaboração do Plano Diretor
Com 203 páginas, está disponível para consulta a edição interativa e digital do livro “Legislação Urbanística Municipal – Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus e Suas Leis Complementares”, reunindo as revisões e alterações consolidadas realizadas nos anos de 2014, 2016 e 2019.
No site do Implurb está disponível a versão para consulta e download (implurb.manaus.am.gov.br), em PDF interativo, para acesso pelos sistemas iOS, Android e Windows. Nesta versão, o usuário poderá fazer download ainda dos 9 mapas da cidade por categoria e das tabelas do Plano Diretor e suas leis, em separado.
Com a versão consolidada, a Prefeitura de Manaus tem em um único documento a legislação completa do Plano Diretor do Município e suas leis complementares, para promover consulta mais rápida, eficiente e unificada das leis em vigor, totalizando as informações de 14 documentos anteriores.
