Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou o Estatuto Geral das Guardas Municipais deve ampliar a participação dos profissionais na segurança pública. O Sindicato dos Guardas Municipais do Estado do Amazonas (SINDGUARDA-AM) disse esperar posicionamento do Ministério da Justiça para normatizar ações de policiamento ostensivo nos municípios.
Em entrevista ao RealTime1, o presidente do sindicato, Domingos Torres, afirmou que a expectativa é que o decreto saia no final deste mês de julho, regulamentando todas as atividades das guardas municipais no que diz respeito ao policiamento ostensivo.
“Essa medida contribuirá para fortalecer o trabalho dos guardas municipais, reconhecendo sua importância na garantia da segurança e ordem pública nos municípios brasileiros”, completou.
Na última terça-feira (11), o STF decidiu, por unanimidade, validar a lei que criou o Estatuto Geral das Guardas Municipais, concedendo-lhes a competência para fiscalização de trânsito.
A decisão foi proferida no julgamento de uma ação movida pela Associação Nacional dos Agentes de Trânsito no Brasil (AGTBrasil), que questionou a lei sancionada em 2014 pela então presidente Dilma Rousseff.
“Essa decisão do STF é considerada uma vitória para os guardas municipais, uma vez que garante sua competência para fiscalizar o trânsito nos municípios. Os guardas municipais desempenham um papel fundamental na segurança pública local e agora têm respaldo legal para exercer essa função”, disse.
Guarda municipal armada
Torres contou que Manaus é o primeiro município com a Guarda Civil Municipal trabalhando armada no estado e que outros municípios estão buscando seguir esse caminho.
“O armamento já é autorizado desde 2003 no estatuto nacional do desarmamento. Então o ministro Alexandre de Morais deu um precedente, tirando da lei que somente municípios com mais de 50 mil habitantes poderiam armar os guardas municipais”.
No ano passado, o STF autorizou que todos os integrantes de guardas municipais do país tenham direito ao porte de armas de fogo, independentemente do tamanho da população do município.
Novo concurso para guarda municipal
De acordo com Domingos Torres, o edital do concurso voltado para guardas municipais deve sair em agosto deste ano. No total, serão oferecidas 200 vagas para a Guarda Municipal de Manaus.
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