O governador do Estado Wilson Lima (PSC) afirmou que a assinatura do decreto que cria Lei da Transparência vai possibilitar que, até 2022, a população não precise esperar mais do que 30 dias para receber atendimento médico.
Segundo Wilson Lima, durante pronunciamento nesta terça-feira (1), no Centro de Convenções Vasco Vasquez, o Governo vai ampliar em 65% a oferta de exames e consultas na rede estadual e, com isso, reduzir a fila de espera pelos procedimentos.
A Lei Estadual n⁰ 5.078/2020, de autoria da deputada estadual Mayara Pinhero (PP), determina que a Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM) publique, para acesso irrestrito, a lista de espera de pacientes na rede pública estadual, incluindo as entidades conveniadas ou quaisquer outros prestadores que recebam recursos do Estado ou do Sistema Único de Saúde (SUS).
A lista deve conter informações como: data de solicitação do procedimento; ordem cronológica de espera em que o paciente se encontra; relação dos pacientes já atendidos; estimativa de prazo para o procedimento solicitado, entre outras.
Wilson Lima acrescentou que o Portal da Transparência da Central Unificada de Regulação e Agendamento de Consultas e Exames (Cura) vai ser criado no prazo de 120 dias. Com isso, a população vai ter acesso às informações.
“Só este mês de setembro vamos ter condições de ofertar 20% a mais de exames e consultas. Mudando a metodologia e implantando um sistema que efetivamente funcione”, afirmou o governador.
Durante pronunciamento, o governador disse que quando assumiu o comando do Amazonas, tinha consciência que enfrentaria dificuldades para gerir o Estado, por conta do déficit de R$ 1 bilhão nas contas públicas. Além disso, Wilson Lima acrescentou que antes de anunciar mudanças estruturais na Saúde do Amazonas, gastou parte do tempo “apagando incêndio”.
Indenizatório Zero
O governador também anunciou a implementação do programa “Indenizatório Zero”, para que extinguir a prática de pagamentos por meio de processos indenizatórios às empresas que prestam serviços à Saúde de Estado.
“Não tem como simplesmente eu suspender um contrato, seja ele de RH ou de prestação de serviços sem que eu tenha uma solução para isso. A gente tentava construir um planejamento e tinha que atender uma categoria que estava reivindicando porque não tinha recebido o pagamento”, disse o governador.
Texto: Izaías Godinho
Leia Mais:
