O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou nesta terça-feira (9/12), em Brasília, as novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.
A regulamentação da resolução do Contran altera etapas do processo, amplia o acesso digital e pode reduzir em até 80% o custo da CNH.
A resolução do Contran, aprovada por unanimidade na semana passada, elimina a obrigatoriedade de passar por autoescola para realizar a prova prática, amplia as possibilidades de preparação do candidato e mantém a exigência de aprovação nos exames teórico e prático.
Durante o evento, também foi lançada a nova versão do aplicativo da CNH.
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Novas regras
Pelas novas regras, o curso teórico passa a ser oferecido de forma gratuita e digital pelo Ministério dos Transportes, com opção presencial em autoescolas ou instituições credenciadas para quem preferir.
As aulas práticas deixam de ter carga mínima fixa de 20 horas-aula e passam a exigir, no mínimo, duas horas, com possibilidade de preparação em autoescolas tradicionais, com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou por meio de formatos personalizados. Também será permitido o uso de veículo próprio nas aulas práticas.
A abertura do processo poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito.
Mesmo com a flexibilização das aulas, continuam obrigatórias etapas presenciais no Detran, como exame médico e coleta biométrica. Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, seguindo critérios padronizados em todo o país.
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito indicam que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, enquanto outros 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não possuem o documento, principalmente por causa dos custos elevados.
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