A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti) está implementando o Programa de Dados Abertos, iniciativa que busca tornar informações públicas mais acessíveis e aproveitáveis pela população em geral.
O objetivo é promover a transparência, incentivar a inovação e fortalecer o controle social, permitindo que cidadãos, pesquisadores e empresas utilizem esses dados para desenvolver soluções inovadoras.
O Amazonas ainda não figurava entre os estados com maior avanço em publicações metodológicas sobre dados abertos e transparência.
Agora, com a implantação do programa, o estado avança nesse setor, seguindo normas como a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018) e legislações estaduais que incentivam a digitalização dos serviços públicos.
Para garantir a governança do programa, a Sedecti estruturou um Grupo de Trabalho (GT) com 15 servidores, responsáveis por sua implementação e manutenção.
Um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre a Sedecti e a Fapeam viabilizou um estudo científico que analisou mais de 690 pesquisas na plataforma Wallabag. Desse total, 59 foram consideradas estratégicas para aprimorar a gestão de dados abertos no estado.
O resultado desse trabalho foi a publicação de um artigo científico na revista Qualis A, intitulado “Da Lei de Acesso à Informação aos Dados Abertos: Desafios e Avanços na Transparência Governamental”, que recebeu reconhecimento internacional.
Próximos passos
A próxima fase do programa inclui a ampliação do acesso às informações públicas e a implementação de novas ferramentas para facilitar o uso dos dados pela sociedade.
Em breve, a população poderá acompanhar as atualizações do programa por meio dos canais oficiais da Sedecti e acessar um portal com os dados organizados em formatos abertos.
A iniciativa não apenas reforça a transparência, mas também fomenta a inovação tecnológica e o desenvolvimento de serviços que beneficiam tanto a população quanto o setor público.
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