O governo federal anunciou um pacote de medidas estratégicas para fortalecer a infraestrutura tecnológica do Brasil e criar regras mais claras para o mercado digital.
A iniciativa combina incentivos fiscais para atrair centros de dados ao país com a proposta de um novo marco regulatório para a concorrência entre grandes empresas de tecnologia.
Incentivos fiscais para data centers
A medida provisória prevê a isenção de tributos federais – como PIS, Cofins, IPI e Imposto de Importação – sobre equipamentos considerados essenciais para a operação de data centers, incluindo servidores e sistemas de refrigeração.
O Ministério da Fazenda estima que a medida possa destravar até R$ 2 trilhões em investimentos na próxima década, impulsionando a transformação digital no país.
Regras para a concorrência digital
Além dos incentivos, o governo apresentou um projeto de lei que busca atualizar a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em casos que envolvem empresas de tecnologia com “relevância sistêmica”.
A proposta prevê a criação de uma área especializada dentro do órgão para lidar exclusivamente com disputas e análises no mercado digital, hoje concentrado em poucas companhias globais.
Tramitação no Congresso
As medidas ainda dependem da aprovação do Congresso Nacional. A medida provisória já tem efeito imediato, mas precisa ser validada para continuar em vigor.
O projeto de lei, por sua vez, só passa a valer após votação e sanção legislativa.
Com esse pacote, o governo busca não apenas atrair novos investimentos em infraestrutura tecnológica, mas também garantir um ambiente digital mais competitivo e transparente no Brasil.
