O Governo Federal anunciou nesta quinta-feira (22/05) o Instituto Centro de Vida (ICV) como parceiro gestor do projeto Naturezas Quilombolas, voltado ao fortalecimento da gestão territorial e ambiental de comunidades quilombolas na Amazônia Legal. A iniciativa contará com até R$ 33 milhões em recursos não reembolsáveis do Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES.
O lançamento ocorreu no Jardim Botânico do Rio de Janeiro, durante cerimônia pelo Dia Nacional da Biodiversidade, com presença dos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), da Igualdade Racial (MIR) e do próprio BNDES. O projeto será executado pelo ICV em parceria com a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Mato Grosso (Conaq/MT) e prevê ações em 40 territórios quilombolas.
O objetivo central é garantir a sustentabilidade dos modos de vida e das atividades produtivas tradicionais, como a agricultura, promovendo a implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ).
Chamadas públicas: Sementes e Raízes
A iniciativa será desenvolvida por meio de duas chamadas públicas. A primeira, intitulada Sementes, selecionará até dez projetos apresentados por organizações quilombolas, com foco em formação e fortalecimento institucional. Cada proposta poderá receber até R$ 300 mil, totalizando R$ 3 milhões.
Já a chamada Raízes apoiará até seis projetos em rede, com atuação em múltiplos territórios. Os recursos previstos nessa etapa somam R$ 30 milhões, com valores entre R$ 2 milhões e R$ 5 milhões por iniciativa, devendo beneficiar cerca de 30 comunidades.
Além do apoio financeiro, as organizações contempladas receberão assistência técnica, jurídica e gerencial. A seleção será feita por um comitê especializado na pauta quilombola, com base em critérios como efetividade, relevância e sustentabilidade.
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Reconhecimento e valorização dos territórios
A ministra Marina Silva (Meio Ambiente) ressaltou que o projeto representa o uso efetivo dos recursos do Fundo Amazônia em favor das populações tradicionais. “Esses povos protegem a floresta com seus modos de vida e conhecimentos. O recurso serve para manter atividades produtivas como a agricultura tradicional, que garantem o sustento das famílias”, afirmou.
Para a ministra Anielle Franco (Igualdade Racial), trata-se do maior investimento federal recente na política de proteção quilombola. “Essas comunidades são fundamentais para a preservação ambiental. Com seus sistemas produtivos sustentáveis, contribuem para manter o equilíbrio dos biomas”, destacou.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, reforçou que “apoiar comunidades quilombolas é investir na preservação da biodiversidade e na resistência frente às mudanças climáticas”.
Territórios quilombolas: guardiões da floresta
Segundo o Censo 2022, o Brasil tem 1,3 milhão de quilombolas, sendo 426 mil na Amazônia Legal. A região abriga 201 territórios, com destaque para os estados do Maranhão e do Pará. Estudo do MapBiomas revela que esses territórios perderam apenas 4,7% da vegetação nativa entre 1985 e 2022, contra 17% nas propriedades privadas. Entre os quilombos já titulados, a perda foi ainda menor: 3,2%.
A coordenadora do Programa de Transparência e Justiça Climática do ICV, Deroní Mendes, afirmou que o protagonismo das comunidades é essencial. “Os territórios quilombolas regularizados e protegidos são parte da solução para manter a floresta em pé”, disse.
Sobre o Fundo Amazônia
Criado em 2008 e coordenado pelo MMA, o Fundo Amazônia é o principal instrumento de financiamento para a preservação da floresta. Até o momento, apoia 124 projetos, com R$ 3,12 bilhões investidos, beneficiando mais de 200 mil pessoas e 500 organizações comunitárias.
As ações incluem apoio a povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e órgãos públicos de fiscalização e combate a incêndios florestais.
