Após cinco anos e meio de tentativas, 22 famílias deixaram o antigo prédio do Ministério da Fazenda, localizado no Centro de Manaus, com a intervenção da Prefeitura na noite de ontem (20). Outras nove famílias se recusaram a sair do imóvel e permanecerão no local.
Logo após a intervenção, a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) iniciou as tratativas para que fossem inseridas no programa Auxílio Aluguel, diante do grave risco à vida dos ocupantes por conta da precariedade do prédio.
Cada uma das famílias recebeu também uma cesta básica e foram referenciadas para os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) da área de abrangência e serão acompanhadas por todo o período que estiverem no programa.
Riscos
O risco foi confirmado em avaliação preliminar feita pela Defensoria Pública da União (DPU) e, posteriormente, confirmada pela Defesa Civil de Manaus.
“Nós fizemos um levantamento técnico das condições desse prédio e constatamos que essa edificação não oferece segurança para os moradores, pois não tem saída de emergência, nenhuma sinalização em caso de incêndio, além das instalações elétricas e hidráulicas feitas de forma extremamente precária. O risco aqui é muito grande”, declarou o coronel Fernando Júnior, secretário-executivo da Defesa Civil de Manaus.
A ação também foi acompanhada pelo Instituto de Planejamento Urbano (Implurb), por meio da Vice-Presidência de Habitação e Regularização Fundiária (Vpreshaf), que fará o cadastro das famílias no programa habitacional da prefeitura, nos mesmos moldes do que ocorreu com as famílias vítimas do incêndio no Educandos, zona Sul, em 2018.
“A ação não está terminando essa noite. Além do acompanhamento que a Semasc vai fazer, essas famílias que saíram serão cadastradas em nosso programa habitacional, de forma que passem a ter a moradia própria”, afirmou Adail Alves, chefe da Divisão de Habitação e Programas Habitacionais do Implurb.
Auxílio Aluguel
De acordo com a lei nº 1.666/2012, o Auxílio Aluguel é um benefício de caráter eventual a ser concedido a famílias vítimas de enchentes, desmoronamentos, remoção de situação de risco ou, ainda por força de obras públicas, que estejam desabrigadas, desalojadas ou em situação de vulnerabilidade temporária. Está estabelecido o valor de R$ 300, por um período de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais seis meses, desde que comprovada a necessidade de continuidade do benefício, mediante laudo social emitido pela Semasc ou pela Defesa Civil municipal ou estadual.
Com informações da assessoria
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