Especialistas e parlamentares discutiram a necessidade de uma lei para regular a inteligência artificial (IA) nas eleições, durante um congresso promovido na Câmara dos Deputados.
Lucas Amato, professor da Universidade de São Paulo (USP), e Tainá Junquilho, professora da Universidade de Brasília (UnB), alertaram sobre os desafios da falta de regulamentação, destacando que o vácuo legal resulta em decisões discricionárias e até arbitrárias por parte dos tribunais.
“Pior que ter uma lei ruim é não ter nenhuma lei”, avaliou Lucas, lembrando que até hoje não foi aprovada uma lei sobre fake news e ele espera que a demora não se repita com a inteligência artificial.
“Quando o Legislativo não atua, o Judiciário acaba atuando, como no caso da resoluções do TSE”, completou Tainá.
Durante o evento foram debatidos três temas: os impactos associados à IA nas eleições e das resoluções recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o tema; a regulação da inteligência artificial; e combate à desinformação.
Os participantes também destacaram os potenciais bons e maus no uso da IA nas eleições. Enquanto a tecnologia pode ajudar na produção de materiais de campanha e na redução de custos, também há preocupações com a disseminação de desinformação e deep fakes.
Durante o evento, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) enfatizou a importância de evitar decisões precipitadas, destacando que a IA pode reduzir custos em campanhas eleitorais e democratizar o processo político.
Regulamentação da Inteligência Artificial
No Senado Federal, está em análise um projeto de regulamentação da IA (PL 2.338/23), apresentado pelo presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O texto propõe a criação de um Sistema Nacional de Regulação e Governança da Inteligência Artificial (SIA), buscando coordenar os diferentes agentes envolvidos, como Estado, plataformas digitais e sociedade civil.
A Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil do Senado tem prazo até 25 de maio para analisar o texto.
Representantes de plataformas digitais como Grupo Meta, Google e Tik Tok também participaram do evento, destacando a colaboração com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na remoção de conteúdos indevidos durante as eleições. Eles afirmaram que a IA é usada para auxiliar nesse processo, juntamente com checadores e canais de denúncia.
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