O ex-diretor-presidente da Secretaria de Estado para os Povos Indígenas (Seind), Bonifácio José, teve as contas da gestão de 2015 julgadas irregulares nesta terça-feira (2) pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e deverá pagar R$ 954 mil (entre multa e alcance).
Após análise dos órgãos técnicos da Corte, o relator do processo, conselheiro Josué Filho, concluiu que o ex-diretor da Seind, Bonifácio José, cometeu diversas impropriedades não justificadas durante a gestão do ano de 2015.
Dentre as irregularidades apontadas na condenação, o gestor não enviou, de forma detalhada, depósitos e valores vinculados na prestação de contas daquele ano, bem como apresentou divergências nos somatórios das notas de empenho emitidas pela gestão em comparação com o demonstrativo orçamentário da Secretaria de Fazenda do Amazonas (Sefaz).
Seind deixa de esclarecer irregularidades
O relator do processo pontuou, ainda, que o ex-diretor da Seind não esclareceu as impropriedades apontadas no processo mesmo após a Corte ter oferecido o direito deste exercício. O gestor foi punido em R$ 947,2 mil de alcance e outros R$ 6,8 mil em multas, totalizando R$ 954 mil a serem devolvidos aos cofres públicos.
Durante a sessão o ex-presidente da Câmara Municipal de Boa Vista do Ramos, vereador Evandro Miranda Cardoso, também teve as contas, referente ao exercício de 2017, julgadas irregulares pelo Pleno. O vereador foi multado em R$ 24 mil por sonegação de documentos à Corte de Contas, desvio de função na contratação de um veículo pela gestão, entre outras impropriedades.
Os gestores têm o prazo máximo de 30 dias para realizar o pagamento das condenações ou recorrerem das decisões proferidas pela Corte de Contas.
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