A possibilidade de restrições ao armazenamento individual de criptomoedas no Brasil gerou reação no Congresso Nacional.
Deputados federais defendem o direito dos brasileiros de armazenar seus criptoativos sem depender de intermediários financeiros, enquanto o Banco Central (BC) avalia impor novas regras para o setor.
A polêmica surgiu após o BC abrir uma consulta pública, em novembro de 2024, para discutir a regulamentação de prestadoras de serviços de ativos virtuais (VASPs) e stablecoins.
A medida gerou preocupações entre parlamentares e investidores, que temem interferência excessiva na descentralização das criptomoedas.
Projeto de Lei quer garantir autocustódia de criptoativos
Diante do cenário de possíveis restrições, a deputada Julia Zanatta (PL-SC) apresentou o Projeto de Lei 311/2025, que busca assegurar o direito dos cidadãos à autocustódia de criptomoedas, impedindo qualquer regulação que obrigue usuários a utilizarem intermediários financeiros.
A Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado (FPLM) reforça que o projeto é uma resposta à possível centralização do mercado, evitando que grandes instituições bancárias monopolizem o setor de ativos digitais.
Se aprovado, o Brasil pode se tornar um dos primeiros países a garantir legalmente esse direito, influenciando o modelo regulatório de criptomoedas em outras nações.
Banco Central pode impor limites à guarda individual de criptoativos?
A consulta pública do BC sugere que a guarda individual de criptomoedas pode ser regulamentada de forma mais rígida, exigindo que investidores usem instituições reconhecidas pelo sistema bancário para manter seus ativos digitais seguros.
Para os defensores da descentralização, isso poderia comprometer a liberdade financeira dos usuários, favorecendo bancos e corretoras em detrimento dos investidores individuais.
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