O juiz federal do Trabalho Eduardo Miranda Barbosa Ribeiro foi detido, neste domingo (26), por suposta prática de violência doméstica. A companheira dele, Hérica da Silva Miranda, acionou a Polícia Militar por volta das 18h relatando as agressões.
Questionada sobre o assunto, a Polícia Civil se limitou a informar que a Delegacia Especializada de Polícia (DEP) de Parintins está investigando “um caso de violência doméstica registrado na unidade policial”.
Extraoficialmente, policiais disseram a mulher teria feito exame de corpo de delito e solicitado medida protetiva.
Em nota, nesta segunda-feira (27), o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT 11), Audaliphal Hildebrando da Silva, repudiou “veementemente o ato de violência doméstica sofrido pela senhora Hérica da Silva Miranda”.
“A conduta relatada é incompatível com os princípios éticos e morais que regem a magistratura e, consequentemente, com os valores defendidos por essa instituição do Poder Judiciário Trabalhista”, destaca a nota.
O desembargador informou que, imediatamente, a Corregedoria Regional tomará as medidas necessárias para apurar o caso.
“Além do que, o Magistrado estará sujeito à responsabilidade civil e criminal na forma da Lei n.º 11.340/2006 – Lei Maria da Penha”, ressaltou Audaliphal.
O presidente do TRT11 informou ainda que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será acionado para ter conhecimento dos fatos, conforme prevê a legislação.
Eduardo Miranda não se manifestou. As ligações para o telefone da Vara do Trabalho de Parintins não foram completadas.
Sobre o juiz detido por violência doméstica
Eduardo Miranda Barbosa Ribeiro está na Vara do Trabalho de Parintins desde 2021. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam), ele ingressou no TRT11 como analista judiciário em 1990, sendo oficial de justiça avaliador em 1993. Na magistratura, tomou posse como juiz do trabalho substituto em 1997, desde então, foi designado para exercer em substituição em quase todas as Varas do Trabalho do Regional.
Confira a nota do presidente do TRT11 na íntegra:
O Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região vem a público repudiar veementemente o ato de violência doméstica sofrido pela senhora Hérica da Silva Miranda, que mantém união estável com o Juiz Federal do Trabalho Eduardo Miranda Barbosa Ribeiro, ocorrido no dia 26/11/2023, por volta de 18h, no município de Parintins/AM.
A conduta relatada é incompatível com os princípios éticos e morais que regem a magistratura e, consequentemente, com os valores defendidos por essa instituição do Poder Judiciário Trabalhista.
O TRT rechaça todo tipo de violência contra as mulheres e informa que possui uma atuação firme, com adoção de medidas e políticas de combate à violência doméstica e familiar.
Desta forma, nos termos da Lei Complementar n.º 35, de 14 de março de 1979, todas as medidas necessárias para apuração dos fatos serão imediatamente realizadas pela Corregedoria Regional deste Tribunal.
Além do que, o Magistrado estará sujeito à responsabilidade civil e criminal na forma da Lei n.º 11.340/2006 – Lei Maria da Penha. E, também, será dado conhecimento dos fatos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em observância ao disposto no Provimento nº 147, de 4 de julho de 2023, que estabelece regras específicas para apuração de denúncias de violência contra a mulher envolvendo magistrados ou servidores do Poder Judiciário.
Ao tempo em que repudia os atos de violência, o TRT manifesta ainda sua solidariedade para com a vítima e sua família.
Por fim, o TRT possui o Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, bem como a Ouvidoria da Mulher, para reprimir tais tipos de delitos no âmbito interno.
Manaus, 27 de novembro de 2023
Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, Presidente do TRT-11
