A eleição municipal deste ano será marcada pelo rigor contra a fraude na cota de gênero, garante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que desde 2016 tem analisado milhares de casos onde se discute o assunto sem muita definição.
Depois de vários julgados, criou-se um precedente que é representativo. O caso do município de Jacobina (BA), onde todos os vereadores do Partido Progressistas (PP) tiveram seus votos considerados nulos, por conta de envolvimento em fraude à cota de gênero, o processo se tornou um precedente poderoso.
De acordo com a advogada Maria Benigno, especialista em Direito Eleitoral pelo Instituto para Desenvolvimento Democrático (IDDE), uma das características comuns da fraude é quando a candidata tem votação zerada, ou seja, nem ela votou em si própria, ou quando a prestação de contas dela não tem movimentação financeira.
Nesse caso, segundo a especialista, o TSE tem sido rigoroso e impiedoso nas decisões, escolhendo pela cassação dos mandatos.
“Esse rigor já vem sendo notado desde a eleição de 2016, principalmente na de 2020. Todos os processos que chegaram ao TSE discutindo fraude a cota de gênero, todos eles culminaram em cassação sem nenhum tipo de piedade. Em alguns casos sem ter mesmo qualquer tipo de relação com a fraude. Isso foi algo que a Justiça Eleitoral fez justamente para dar o recado que não faça mais porque vai ter cassação”, explicou.
Segundo Maria Benigno, geralmente quando as mulheres são alvos de processo, as candidatas afirmam que no decorrer da campanha elas desistiram. Porém, essa alegação não é aceita pela corte, uma vez que a candidata precisa fazer a declaração de desistência ao partido e também para a Justiça Eleitoral.
Um caso emblemático e recente sobre fraude a cota de gênero aconteceu no final do ano passado, na cidade de Alto Santo, no Nordeste, quando mais da metade dos vereadores eleitos, foram cassados pelo TSE por fraude a cota.
A maioria dos votos foram anulados e aconteceu uma nova eleição para a Câmara dos Vereadores, onde 11 novos parlamentares foram eleitos.
A especialista afirma que os partidos precisam se conscientizar e cumprir a cota estabelecida, mas não apenas isso, é preciso investimento em candidaturas femininas e é preciso que as mulheres se posicione em posições de poder nos partidos, para que isso aconteça.
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