O presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Orçamentária Anual de 2024, mantendo o valor de R$ 4,9 bilhões definidos pelos parlamentares para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas Eleitorais, que serão utilizados nas eleições municipais deste ano.
O tamanho do fundo causou polêmica na época das discussões no Congresso, pois foi o mesmo utilizado em 2022 nas eleições nacionais, cujos custos são muito maiores que numa eleição apenas no município. O valor reservado inicialmente pelo governo, na proposta orçamentária, era de R$ 939,3 milhões.
Com isso, partidos já começaram a fazer a conta e PL e PT, donos das maiores bancadas na Câmara Federal vão ficar com a maior parte para dividir entre seus diretórios.
O PL, que tem a maior bancada de deputados federais em Brasília, ficará com a maior parte do bolo: R$ 863 milhões, o que representa um aumento explosivo de 467% em relação ao que recebeu para financiar as campanhas municipais de 2020, quando teve R$ 117 milhões (R$ 152 milhões corrigidos pela inflação).
O valor embala o sonho do partido de fazer uma grande bancada de prefeitos nas capitais e nas cidades com mais de 200 mil eleitores, como afirmou o presidente do Diretório Municipal de Manaus, deputado federal Alberto Neto, em entrevista ao canal RealTime1 Play.
Alberto Neto, inclusive, é pré-candidato a prefeito e se tiver o nome confirmado pelo partido deverá manipular uma grande parte das verbas, pois os planos do PL é eleger muitos prefeitos em capitais e para isso não economizará recursos.
Já o Partido dos Trabalhadores caiu para segundo lugar no ranking dos que mais receberão verbas do Fundo Eleitoral, embora tenha engordado essa conta em relação a 2020. Para este ano o partido do presidente Lula deverá receber R$ 604 milhões, valor 138% a mais que em 2020, quando recebeu R$ 201 milhões (hoje R$ 253 milhões corrigidos pela inflação).
O Partido dos Trabalhadores têm atualmente quatro pré-candidatos a prefeito de Manaus: o ex-deputado federal José Ricardo; a secretária Nacional de Mulheres, Anne Moura; o vereador Sassá da Construção Civil e o ativista Luís Borges.
Apesar da profusão de candidatos, o Diretório Nacional do PT já abriu mão de lançar candidatos nas capitais da região Norte, o que representará menos dinheiro do fundo enviado para estes Estados.
O terceiro partido que mais receberá verbas do Fundo Eleitoral é o União Brasil, com R$ 517 milhões. O União tem a terceira maior bancada na Câmara Federal e não é possível fazer uma comparação com quanto ele recebeu em 2020, porque naquela época o partido ainda estava dividido entre PSL e DEM.
Fundo Eleitoral é “fruto podre” da Lava Jato
O fundo eleitoral foi instituído pela Lei nº 13.487/2017, surgindo como uma resposta à proibição do financiamento empresarial de campanhas eleitorais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015.
Essa mudança legislativa visou reduzir a influência do poder econômico nas eleições, promovendo uma maior equidade entre os candidatos.
Esse poder econômico foi criticado pela criminalização da política promovida pelo então juiz Sérgio Moro e os procuradores da operação Lava Jato, críticos do financiamento privado das campanhas. Sem o dinheiro privado, os partidos partiram para o financiamento público das campanhas.
O fundo é composto por recursos públicos oriundos principalmente de dotações orçamentárias da União. O valor destinado ao fundo varia a cada eleição, sendo definido pelo Congresso Nacional durante a elaboração do orçamento federal.
Uma vez estabelecido o montante, ele é distribuído entre os partidos políticos de acordo com critérios pré-definidos, como o número de representantes no Congresso Nacional.
A distribuição dos recursos do fundo eleitoral para os partidos segue regras específicas: uma parte é dividida igualmente entre todas as siglas; outra é proporcional ao número de deputados federais de cada partido; e a última parte é proporcional ao número de senadores.
Esse dinheiro pode ser usado em uma variedade de atividades de campanha, como propaganda eleitoral, contratação de pessoal, organização de atos políticos, entre outros. As direções nacionais dos partidos é que decidem onde investir os recursos, optando por destinar mais recursos para locais em que tenham condições de vencer a disputa eleitoral.
O fundo eleitoral é alvo de controvérsias. Críticos argumentam que o uso de recursos públicos para financiar campanhas eleitorais é inapropriado, especialmente em um contexto de restrições orçamentárias em áreas como saúde e educação.
Por outro lado, defensores afirmam que o fundo promove uma competição mais justa, diminuindo a dependência de doações privadas e o risco de corrupção.
A legislação brasileira exige transparência na utilização dos recursos do fundo eleitoral. Os partidos devem prestar contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que fiscaliza os gastos e garante que o dinheiro seja utilizado exclusivamente para fins eleitorais.
A não observância dessas regras pode resultar em sanções, incluindo a devolução de recursos e penalidades eleitorais. Até fim de junho, cada partido deve informar ao TSE quanto vai destinar para cada cidade e assim a corte pode começar a fiscalização.
*Texto construído com assistência de ferramenta de IA.
