Pela quarta vez consecutiva uma eleição brasileira terá observadores internacionais responsáveis por atestar a lisura do processo eleitoral diante de governos e entidades estrangeiras.
A participação deles é fruto de acordos internacionais assinados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Organização dos Estados Américanos (OEA) e o Parlamento do Mercosul (Parlasul).
Conforme os dois acordos de procedimentos assinados pela presidente do TSE, Cármen Lúcia, os delegados das Missões de acompanhamento direto terão todos os requisitos legais para atuarem de forma independente e segura nos estados da federação e nas sedes dos Tribunais Regionais Eleitorais, o que abre a possibilidade deles atuarem no Amazonas.
A Missão de Observação Eleitoral internacional terá plena autonomia para que o grupo alcance os principais objetivos: colaborar com o aperfeiçoamento do sistema eleitoral de um país e ajudar a fortalecer a democracia no mundo.
Além de assegurar aos observadores internacionais todas as facilidades para o cumprimento da Missão nas Eleições Municipais de 2024, os acordos ainda preveem outras garantias:
- O TSE garantirá o pleno acesso às suas instalações aos observadores internacionais, além de disponibilizar as informações oportunas sobre o desenvolvimento e o avanço do calendário eleitoral.
- Nos dias das eleições, no 1º e no 2º turno, o TSE assegurará às Missões a livre circulação em todo o território brasileiro e facilitará o acesso dos observadores internacionais a todas as áreas das organizações que compõem o sistema eleitoral e aos locais de votação, desde a instalação das mesas eleitorais até o término da votação.
- O TSE também garantirá às Missões o pleno acesso aos órgãos eleitorais responsáveis pela votação, contagem e totalização dos votos. Além disso, o Tribunal entregará uma cópia digital dos resultados que constarem em atas de apuração onde os observadores da Missão não estiverem presentes durante o processo de apuração das Eleições Municipais de 2024.
- As Missões desempenharão suas funções de observação sem prejudicar a soberania do Estado brasileiro e a independência e autonomia do TSE.
O TSE também prestará toda informação referente à organização, condução e supervisão do processo eleitoral.
Em contrapartida, as Missões informarão ao Tribunal eventuais irregularidades e interferências observadas, a fim de se possibilitar o aperfeiçoamento das instituições e a melhoria, sempre possível e bem-vinda, dos processos eleitorais.
Em 2024, a OEA realizará a sua quarta Missão de Observação internacional no Brasil, seguindo as experiências positivas ocorridas em 2018, 2020 e 2022, conforme documentado em relatórios.
O Parlasul participará como Missão Observadora pela segunda vez nas eleições deste ano. A primeira foi em 2022.
Leia Mais:
