O Projeto de Lei de autoria da deputada Rejane Dias (PT-PI), pretende isentar produtos que compõem a cesta básica do pagamento dos tributos federais até 31 de dezembro de 2021.
O PL n. 4691/20 prevê prevê a redução a zero as alíquotas do PIS/Pasep e Cofins. O objetivo é desonerar a comercialização dos produtos alimentícios.
Pelo texto, os itens da cesta básica também estão isentos do imposto de importação e da taxa de despacho aduaneiro por motivo de relevância internacional decorrente da pandemia, abuso do poder econômico ou escassez do produto no mercado interno.
A autora do projeto afirma que é preciso tornar esses insumos mais acessíveis, sobretudo no período de quarentena.
“Presenciamos o que poderá ser a maior crise social da história da República brasileira. O cenário é desanimador em nível mundial, com a Organização das Nações Unidas – ONU enfatizando ao grupo das 20 nações mais ricas do mundo que medidas coordenadas devem ser tomadas para se evitar uma ‘pandemia de proporções apocalípticas’. Não resta dúvida de que o País precisa tomar ações necessárias e urgentes”, defende a deputada.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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