fbpx

quarta, 03 de maro de 2021

Empresas do PIM têm até o dia 15 para atualizar cadastro na Sedecti

Aquelas que não se regularizarem até a data limite poderão ser penalizadas, conforme previsto na Lei Estadual nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, além de sofrerem multas.

11 de fevereiro de 2021

Compartilhe

Mais de 550 empresas possuem cadastros ativos no Ceipim, de acordo com a Sedecti (Foto: Reprodução)

Na próxima segunda-feira (15) encerra o prazo para que as empresas que recebem incentivos fiscais do Governo do Amazonas façam a atualização cadastral junto ao sistema Cadastro de Empresas Incentivadas do Polo Industrial de Manaus (Ceipim).

Aquelas que não se regularizarem até a data limite poderão ser penalizadas, conforme previsto na Lei Estadual nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, além de sofrerem multas, multas em dobro e suspensão dos incentivos fiscais.

Para fazer a atualização dos dados cadastrais e informar sobre o diretor residente, basta acessar o sistema Ceipim no site da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), no endereço http://www.ceipim.am.gov.br/ceipim/.

Diretor residente

Além da atualização cadastral, é necessário que as empresas declarem as informações sobre o diretor residente no Ceipim, por força de lei, segundo determina o artigo 19 da Lei No 2.826, que estabelece: “As empresas beneficiadas com incentivos fiscais deverão cumprir as seguintes exigências: (…) IX – manter a administração no Estado, inclusive um diretor residente”.

Além das multas, no caso das companhias que deixarem de cumprir o estabelecido pela portaria, essas poderão ser enquadradas no Princípio da Autotutela da Administração Pública e o Regulamento do Processo Tributário Administrativo.

O secretário executivo de Desenvolvimento Econômico da Sedecti, Renato Freitas, informou que, inclusive, o órgão prepara uma reunião ainda nesta semana com os representantes legais das empresas, no intuito de reforçar a obrigatoriedade do cumprimento da lei.

“Será uma reunião na qual iremos reforçar o alerta para que os representantes legais dessas empresas evitem as penalidades e cumpram com suas obrigações perante a lei. Queremos evitar maiores problemas principalmente nesse período de crise sanitária causada pela pandemia do novo coronavírus. Essas informações são obrigatórias e imprescindíveis para o Governo do Estado”, assinalou Freitas.

Atualmente, mais de 550 empresas possuem cadastros ativos no Ceipim, de acordo com dados da Sedecti.

Leia mais:

Leia mais sobre Economia

Reflexos da redução de impostos sobre diesel depende de distribuidoras

De acordo com o vice-presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis do Amazonas (Sindicam), Geraldo Dantas, redução ainda deve passar pelas distribuidoras.

2 de março de 2021

Postos já repassam reajuste e gasolina chega a custar R$5,59 no AM

Um dia após mais um reajuste no valor do combustível anunciado pela Petrobrás, postos de combustíveis de Manaus vendem gasolina por preços que variam entre R$5,29 e R$5,59.

2 de março de 2021

Perda de renda afeta arrecadação do IPVA em janeiro

Em janeiro, o Amazonas teve redução de 24% no recolhimento de IPVA, em comparação a janeiro de 2020. Para Sefaz, números refletem a pandemia.

2 de março de 2021

Presidente Figueiredo lidera as exportações do interior em janeiro

O município contabilizou em janeiro US$ 2,80 milhões em exportações. O segundo município que mais exportou em Janeiro deste ano foi Itacoatiara, com US$ 1,05 milhão.

2 de março de 2021

Exportações do Amazonas têm alta de 26,34% em janeiro

Valores exportados alcançaram cifras de US$ 71,98 milhões em janeiro de 2021. Venezuela, Bolívia, Argentina e Alemanha foram os principais destinos dos produtos amazonenses.

2 de março de 2021

Após quinta alta seguida Bolsonaro zera alíquota sobre gás e diesel

O decreto deve minimizar a flutuação dos preços. A redução sobre o diesel será válida apenas por dois meses, já a do gás de cozinha não tem previsão para o término.

2 de março de 2021

Após deixar o PIM, Sony encerra vendas de TVs, áudio e câmeras

Serviços de garantia e suporte técnico aos consumidores serão mantido, bem como a venda de produtos dos segmentos de Games, soluções profissionais, música e entretenimento.

2 de março de 2021

Com movimento fraco durante a semana, shoppings aglomeram no sábado

Lojistas relatam que primeira semana de reabertura gradual dos shoppings teve frequência ‘tímida’ dos consumidores de segunda a sexta com registro de aglomerações no sábado.

1 de março de 2021