A pouco mais de 20 dias do fim do governo Bolsonaro, a 307ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Suframa (CAS), que será realizada amanhã (7), deverá ser o último ato da gestão de Paulo Guedes com relação ao modelo Zona Franca de Manaus (ZFM).
A reunião será presidida pelo secretário especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, o manauara Alexandre Ywata.
Durante os últimos quatro anos, o presidente Bolsonaro, sob a orientação de seu ministro liberal, promoveu uma série de ataques contra o modelo de desenvolvimento regional mais bem sucedido do país.
O primeiro alvo da fúria do ministro Paulo Guedes contra a ZFM foi o polo de concentrados.
Ainda nos primeiros meses de mandato, em junho de 2019, o presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou a redução gradativa do IPI de concentrados de refrigerantes fabricados em Manaus de 12% para 4%.
Inicialmente a ideia era fixar, também por meio de Decreto, a alíquota em 10%. No segundo semestre, cairia para 8%; e, finalmente, em janeiro de 2020, para 4%.
Mobilizada, a bancada federal amazonense conseguiu evitar que a redução do percentual do imposto chegasse aos 4% previstos para novembro de 2020.
O Decreto n. 10523/20, assinado em outubro de 2020 estabeleceu em 8% a alíquota do imposto. Apesar de evitar perdas maiores, o percentual ficou bem distante dos 12% a 15% desejados pela Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam).
Polo de eletrônicos também entrou na mira
Ainda em 2019, o Ministério da Economia tentou reduzir de 16% para 4% os impostos sobre importação de produtos de tecnologia da informação, como computadores e celulares. Também foi avaliada a redução de tributos para jogos eletrônicos.
Em outubro do mesmo ano, no entanto, o governo mudou de ideia e editou decreto determinando isenção do IPI e redução do Imposto de Importação a bens de informática industrializados da Zona Franca de Manaus.
Em contrapartida, empresas instaladas no PIM ficaram obrigadas a investir em Pesquisa e Inovação.
“Os beneficiados deverão investir, anualmente, no mínimo 5% do seu faturamento bruto em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação a serem realizados na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá, conforme plano de pesquisa, desenvolvimento e inovação a ser apresentado à Suframa”, disse o governo na ocasião.
Bicicletas sob ameaça
Em 2021, foi a vez das fabricantes de bicicletas sofrerem com as “pedaladas” impetradas contra a ZFM pelo governo federal. Em fevereiro, o presidente surpreendeu ao anunciar, pelas redes sociais, a redução gradual da alíquota do Imposto de Importação de bicicletas, que passaria de 35% para 20%.
Na prática, a medida inviabilizaria a competitividade das bicicletas produzidas em território nacional frente às importadas, principalmente da China.
Caso fosse mantida, a Resolução representaria a perda de mais de 5 mil empregos no Polo Industrial de Manaus (PIM).
Um mês depois, no entanto, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do ministério da Economia, revogou a diminuição gradativa do tributo.
Guerra do IPI
Por fim, ao longo de todo o ano de 2022, uma série cortes nas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) representou o mais grave ataque ao modelo em mais de 50 anos. Por meio de decretos, Bolsonaro e Guedes anularam a competitividade de praticamente todos os produtos fabricados no PIM.
A situação só foi contornada após meses de insegurança jurídica, com a intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF), que, por meio do ministro Alexandre de Moraes, suspendeu os efeitos das reduções do tributo em todo o território nacional.
Texto: Lucas Raposo
Leia Mais:
