O governador Wilson Lima afirmou que é necessário reconhecer que a Zona Franca de Manaus (ZFM), em 56 anos de existência, é um modelo de desenvolvimento regional bem sucedido, que gera receita tributária e mais de 500 mil empregos diretos e indiretos, além de contribuir para que o Amazonas preserve 97% da sua cobertura florestal.
Para o governador, qualquer mudança no sistema tributário nacional deverá manter os efeitos positivos do modelo.
“Entendemos que o Brasil precisa ter uma reforma tributária, mas é necessário que a mudança no sistema tributário nacional não comprometa modelos de desenvolvimento econômico regional, como é o caso da Zona Franca de Manaus, que completa 56 anos gerando emprego e renda para a nossa população”
Wilson Lima, governador do Amazonas
Defesa fortalecida
Wilson Lima afirmou que a defesa da Zona Franca é prioridade do seu governo e que, para isso, fortaleceu este ano o Comitê de Assuntos Tributários (Cate), criado em 2019, principalmente para acompanhar as discussões sobre a reforma tributária.
“O Cate é um grupo formado pelos titulares das nossas principais pastas de economia, como as Secretarias de Fazenda e a de Desenvolvimento Econômico, que, em conjunto com técnicos que acompanham essas discussões e outros economistas do estado do Amazonas, têm nos indicado quais caminhos podemos seguir para preservar a competitividade da Zona Franca”, frisou.
O governador destacou, ainda, que não hesitará em buscar a via judicial para garantir as vantagens constitucionais da Zona Franca de Manaus, como fez em recentes embates em relação a decretos federais do governo Bolsonaro que diminuíram incentivos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no Polo Industrial de Manaus.
“Sou um homem do diálogo e sempre busquei essa interlocução com o governo federal na defesa da Zona Franca, mas, quando necessário, vamos também ao Supremo para garantir que a Constituição seja respeitada”, afirmou.
Mais investimentos
Wilson Lima também ressaltou que mantém como prioridade a realização de investimentos que melhorem o ambiente de negócios para investidores. Entre os avanços, ele pontuou a revisão da Política Estadual de Incentivos Fiscais, que foi prorrogada por mais dez anos, e melhorias de infraestrutura, como investimentos em obras de mobilidade urbana e em novas matrizes energéticas.
A lei de incentivos fiscais estaduais para a Zona Franca foi renovada em 2021, dois anos antes legislação anterior perder a validade. Com isso, os benefícios tributários estaduais estão garantidos até 2032. Segundo o governador, com a medida, o Estado contribui para dar segurança jurídica ao polo industrial, mantendo as empresas já instaladas e atraindo novos investimentos.
Matriz energética
Recentemente, Wilson Lima anunciou mais de R$ 45 milhões em investimentos para ampliar a rede de distribuição de gás natural, por meio da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), além dos investimentos da Eneva na exploração do gás natural do campo de Azulão, em Silves, e que também vão ampliar a oferta de energia limpa no estado, com a construção de três termoelétricas. Os novos investimentos foram possíveis graças ao novo marco regulatório do setor no Amazonas, aprovado em 2021.
O investimento na formação de recursos humanos também está entre as prioridades do governador, que pretende implantar um Núcleo de Alta Performance Profissional para preparação de profissionais em novas tecnologias, como em linguagem de programação e segurança da informação para atuar nas linhas de produção do Polo Industrial e em cadeias produtivas e eficiência energética, entre outras.
Da Redação
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