fbpx

terça, 21 de setembro de 2021

Senado aprova auxílio para agricultores familiares afetados pela pandemia

Entre as medidas aprovadas estão o pagamento de auxílio de R$ 2,5 mil por família para produtores em situação de pobreza e extrema pobreza e a prorrogação de dívidas rurais.

27 de agosto de 2021

Compartilhe

O Senado aprovou na última quarta-feira (25) o PL 823/2021, de socorro aos agricultores familiares afetados pela pandemia da Covid-19. Entre as medidas aprovadas estão o pagamento de um auxílio de R$ 2,5 mil por família para produtores em situação de pobreza e extrema pobreza e a prorrogação de dívidas rurais até dezembro de 2022. O projeto segue para a sanção presidencial.

Apresentado pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), o texto foi aprovado sem mudanças, como previa o relatório do senador Paulo Rocha (PT-PA). Ele alegou que modificações fariam o texto voltar à Câmara, o que poderia atrasar a ajuda aos agricultores. O projeto foi aprovado contra a vontade do governo, que alegava impacto fiscal elevado.

O texto retoma pontos vetados pelo governo no projeto de socorro a agricultores familiares aprovado em 2020 (PL 735/2020). Entre as providências está o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural, liberado em parcela única para pequenos produtores em situação de pobreza e extrema pobreza, no valor de R$ 2,5 mil por família ou R$ 3 mil no caso de famílias comandadas por mulheres. Para projetos de cisternas ou tecnologias de acesso à água, o benefício será de R$ 3,5 mil.

“As medidas são fundamentais para o enfrentamento das questões socioeconômicas relacionadas à pandemia de covid-19. As ações têm o mérito, por um lado, de fomentar a produção de alimentos no âmbito da agricultura familiar, gerando empregos e renda no campo. Por outro lado, devem viabilizar o abastecimento alimentar dos segmentos menos favorecidos da população que mais sofrem com o desemprego e com os efeitos da alta do preço de alimentos”, disse o relator, senador Paulo Rocha.

Ao recomendar o voto contrário ao texto, o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que o projeto geraria um impacto fiscal que não poderia ser suportado pelo governo, especialmente neste momento de dificuldade. Ele alegou que o governo concorda com alguns pontos do texto, mas não com o pagamento dos benefícios, que geraria um impacto de R$ 550 milhões.

“Entendemos que este não é o momento de alargar a proteção que se quer aos agricultores familiares, até porque, durante a instituição do auxílio emergencial, os agricultores e familiares foram beneficiados como trabalhadores informais. Eles fizeram jus ao recebimento do auxílio, à época, de R$ 600 e, agora, o auxílio de R$ 250”, argumentou.

A sugestão do senador era manter todas as iniciativas previstas no projeto, como a renegociação de dívidas, a concessão automática do benefício do Garantia-Safra a todos os agricultores aptos e a instituição de linhas de crédito, mas retirar o auxílio. O líder do governo acabou concordando com a votação simbólica, mas adiantou a possibilidade de veto do benefício por parte do governo.

Arrecadação

Ao se manifestar pela aprovação do texto, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) afirmou que o governo federal teve uma alta real de arrecadação de 35,47% e que, durante os primeiros meses deste ano. Para ele, o governo pode, sim, arcar com o pagamento dos benefícios.

“Esses R$ 500 milhões [de impacto com o pagamento do benefício] não vão significar nada perto desse excesso de arrecadação que, só no mês de julho, deve dar coisa de R$ 50 bilhões. Não me parece que devamos votar contra. Esse projeto é muito importante e vai realmente para os mais humildes, para quem trabalha com agricultura familiar. Tem um aspecto humanitário e um impacto nas economias de todo o Brasil”.

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) lembrou que o governo já socorreu, por exemplo, as pequenas empresas. Para ele, o veto se justificou no momento em que foi feito, mas disse considerar que, agora, é preciso socorrer a agricultura familiar, responsável por 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros.

“Precisamos insistir em um socorro capaz não só de atender a subsistência desses agricultores, mas de dar fôlego à retomada da reestruturação de suas pequenas propriedades e atividades produtivas, que foram severamente impactadas nos momentos mais duros da pandemia, com as medidas de isolamento e distanciamento social para a contenção do agravamento da crise da Covid-19”, disse.

Linha de Crédito 

O projeto de lei concede automaticamente o Benefício Garantia-Safra, previsto na Lei 10.420, de 2002, a todos os agricultores familiares aptos a receber o benefício até dezembro de 2022, e prevê ainda que o Conselho Monetário Nacional crie linhas de crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para agricultores familiares e pequenos produtores de leite com taxa de 0% ao ano, dez anos para pagar e carência de cinco anos.

Programa de Alimentos

Para de facilitar a venda da produção, o projeto institui o Programa de Atendimento Emergencial à Agricultura Familiar (PAE-AF) para viabilizar a compra com doação simultânea dos alimentos a pessoas em situação de insegurança alimentar ou a entidades recebedoras previamente definidas pelo governo federal.

O programa será operacionalizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) até dezembro de 2022. A compra será no valor máximo de R$ 6 mil por unidade familiar produtora (R$ 7 mil no caso de mulher agricultora).

O projeto ainda prorroga as dívidas rurais da agricultura familiar para um ano após a última prestação, considerando parcelas vencidas ou que vão vencer até dezembro de 2022. Serão suspensos o encaminhamento para cobrança judicial, as execuções e as cobranças judiciais em curso, assim como o prazo de prescrição das dívidas.

Fonte: Agência Senado

Leia mais:

Leia mais sobre Economia & Negócios

Segunda prévia do IGP-M aponta variação de -0,58% em setembro

O resultado mensal de setembro é o primeiro com variação negativa desde fevereiro de 2020. Dois dos três indicadores que compõem o IGP-M exibiram variação menor no mês.

20 de setembro de 2021

Manaus recebe 4ª edição da Feira Internacional da Gastronomia Amazônica

FIGA acontecerá em outubro, com objetivo de promover o intercâmbio entre chefs regionais, nacionais e internacionais e divulgar a Gastronomia Amazônica para diversos países.

20 de setembro de 2021

Estado arrecadou R$9,2 bi e cresceu 13,4% no ano, segundo Sefaz

Amazonas arrecadou mais de R$1,1 bi em agosto. Número representa crescimento de 1,75% em relação a agosto de 2020. Enquanto de janeiro a agosto o crescimento foi de 13,4%.

20 de setembro de 2021

A Importância da ZFM é tema do projeto Diálogos Amazônicos desta segunda

Participam do debate o reitor da Universidade do Estado do Amazonas, Cleinaldo Costa; e Juliano Assunção, professor da PUC-Rio e diretor do Climate Policy Initiative no país.

20 de setembro de 2021

EUA liberam a entrada de estrangeiros totalmente vacinados contra Covid-19

Medida entra em vigor a partir de novembro e vale para todos os países, incluindo o Brasil. Turistas terão que comprovar que estão completamente imunizados contra a doença.

20 de setembro de 2021

Governadores negam influência do ICMS na alta dos combustíveis

De acordo com nota assinada por 20 governadores, "nos últimos 12 meses, o preço da gasolina registrou um aumento superior a 40%, embora nenhum Estado tenha aumentado o ICMS".

20 de setembro de 2021

Vagas em home office: veja seleção de oportunidades para trabalhar de casa

Foram elencadas mais de 15 empresas que dispõem de vagas para quem quer garantir renda sem sair de casa. Na pandemia, home office ganhou destaque.

20 de setembro de 2021

Ministro do Desenvolvimento promete investir R$ 7 bi em mobilidade

Segundo Rogério Marinho, o transporte público é a alternativa mais importante para o deslocamento de pessoas. Afirmação foi dada durante abertura da Semana da Mobilidade.

20 de setembro de 2021