Previsto para ser anunciado nesta sexta-feira (17) dentro de um pacote de bondades do governo federal, os saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem comprometer a sustentabilidade do Fundo, inviabilizando investimentos em habitação, saneamento, infraestrutura urbana e outras áreas estratégicas financiadas com estes recursos, de acordo com a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae).
A Fenae alerta ainda que os saques do FGTS não resolverão o problema da inadimplência, uma vez que não alcançarão a grande maioria dos brasileiros economicamente vulneráveis. “Quase 60 milhões de trabalhadores ficarão à margem da medida, segundo mostra levantamento encomendado pela Fenae ao Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos)”, informa a entidade.
Para o governo federal, a medida é solução para reduzir o endividamento no País e promover o reaquecimento da economia. alcançando 40 milhões de pessoas (que têm carteira assinada e acesso ao FGTS).
Segundo a Fenae, entre os 58,6 milhões que ficaram de fora dos saques estão 46,6 milhões de informais (assalariados, domésticos e outros trabalhadores sem registro formal) e 12 milhões de desempregados: brasileiros sem carteira assinada e, portanto, sem acesso ao FGTS.
“Liberar mais saques do Fundo de Garantia é um paliativo que alcança menos da metade (40%) da força de trabalho e ainda fragiliza o FGTS, que é a ‘poupança’ da maioria dos trabalhadores e um dos principais financiadores da casa própria, por exemplo”, ressalta o presidente da Fenae, Sergio Takemoto.
No final de fevereiro, ao divulgar os resultados da Caixa no quarto trimestre de 2021, a direção do banco informou que foram contratados R$ 140,6 bilhões em financiamentos habitacionais no acumulado do ano passado, considerando recursos do FGTS e do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE).
O levantamento do Dieese feito a pedido da Fenae também revela a descapitalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço no decorrer de seis anos. Desde 2015, quando começaram a ser autorizados os chamados “saques extraordinários”, a arrecadação líquida do FGTS vem diminuindo: R$ 14,4 bilhões, em 2015; R$ 10,1 bi, em 2016; R$ 4,9 bi, em 2017; R$ 9,2 bi, em 2018; R$ 3,4 bi em 2019; e R$ 1,9 bi negativos, em 2020, quando os saques superaram a arrecadação do Fundo (foram R$ 129,1 bi em retiradas contra R$ 127,2 bi em depósitos). Em 2021, a arrecadação líquida do FGTS ficou semelhante ao ano de 2012, na casa dos R$ 17 bilhões.
Os números atualizados pelo Dieese mostram que considerando somente 2017 (governo Temer) e 2019 (governo Bolsonaro), foram sacados do Fundo R$ 44,3 bilhões e R$ 37,2 bi, respectivamente. Estes foram os anos de liberação de retiradas de recursos de contas inativas e ativas do FGTS.
Os planos do governo de autorizar novos saques do FGTS representariam, segundo estimativas da Fenae/Dieese, mais R$ 20 bilhões retirados do Fundo. Cada trabalhador (dos 40 milhões com carteira assinada) poderia sacar até R$ 1 mil.
Com informações da Assessoria
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