A criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional para compensar perdas geradas pela Reforma Tributária e incentivar a economia sustentável em regiões como a Amazônia começa a ganhar adeptos no Congresso Nacional.
André Tomasi, da ong Observatório da Castanha, defende que o fundo permita a concessão de benefícios fiscais a produtos da biodiversidade, como a própria castanha do Brasil, açaí e pirarucu, todos com grande capacidade de gerar emprego e renda na Amazônia.
O pirarucu é um bom exemplo de produto que se tornou um dos pilares da bioeconomia na região, mas que não recebe qualquer incentivo fiscal para sua produção e comercialização em grande escala.
Para se ter ideia de como isso é irracional, o salmão está incluso entre os produtos da cesta básica que pagam menos ou nenhum imposto no Brasil, situação que já foi alvo de um projeto de lei do deputado federal Sidney Leite (PSD), que busca tirar esse incentivo concedido a um peixe que vem de fora do País.
Laura Souza, do Observatório das Economias da Sociobiodiversidade, atesta que a entidade mapeou 112 produtos da Amazônia que já têm uma cadeia produtiva e deveriam ser incentivados de alguma maneira para ganhar escala econômica.
Sidney Leite afirma que a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional será tratado em legislação diferente da Reforma Tributária, que reúne as PECs 45 e 110, mas que está no horizonte dos parlamentares.
“Mas é uma ideia que avançou bastante e deverá sair para compensar as desigualdades regionais”, afirma Sidney Leite, um dos deputados que participaram do Grupo Temático que analisou as duas PECs na Câmara Federal.
Reforma Tributária e a agenda 4S
Na última sexta-feira (16), durante o seminário sobre a agenda 4S (sustentabilidade, saúde, solidariedade e sociobiodiversidade) promovido pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara Federal, o secretário-especial da Reforma Tributária, Bernardo Appy, falou sobre o tema:
“A reforma (tributária) atende à agenda 4S, mas nem todos os ganhos serão tratados na PEC em discussão no Congresso, mas em leis complementares que vão regular a matéria, como por exemplo o cashback cujo funcionamento será tratado em legislação posterior”, disse Appy.
Appy também afirmou que produtos nocivos a saúde também receberão atenção do governo em leis ordinárias que posteriormente serão discutidas no Congresso, como será o caso da sobretaxação de produtos nocivos a saúde, como cigarros, bebidas alcóolicas e açucaradas e alimentos ultraprocessados.
