O presidente do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, cobrou respeito às “regras do jogo” por parte dos gestores do país , principalmente o Executivo federal. A cobrança vem após decisão unilateral do secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, que, ao presidir a 297ª reunião ordinária do Conselho de Administração da Suframa (CAS), realizada na quarta-feira (28), retirou da pauta da reunião o projeto de diversificação da multinacional sul-coreana LG Eletronics.
“Temos vivido tempos de muitas incertezas e de tremenda insegurança jurídica. Questões envolvendo o Judiciário e questões envolvendo o Executivo federal. Os gestores do país, principalmente o Executivo, precisam se balizar pela clareza, constância e cumprimento das ‘regras do jogo'”, reclamou o empresário.
Quais são as regras do jogo?
Como “regras do jogo”, Périco define os ritos pelos quais os projetos industriais submetidos à avaliação dos membros do CAS precisam passar antes de serem aprovados, em reuniões ordinárias que acontecem a cada dois meses.
Segundo o presidente do Cieam, esse prazo serve justamente para que cada projeto seja criteriosamente avaliado pelos técnicos da Suframa, sempre balizados por um projeto produtivo básico (PPB) previamente aprovado.
Uma vez aprovado pelo corpo técnico, o projeto é encaminhado para aprovação dos membros do Conselho de Administração da Suframa. Caso algum ponto do projeto não fique claro, os conselheiros têm a prerrogativa de pedir vistas, para sanar quaisquer dúvidas com relação à implantação do projeto.
Ao contrário do secretário, projeto da LG cumpriu regras
O projeto em questão, que previa a diversificação das linhas de produção da LG para a fabricação de microcomputadores portáteis, monitores de vídeo com tela de LCD, unidades digitais de processamento de pequeno porte com monitores de vídeo e unidades de memórias, cumpriu todo este rito e recebeu pareceres que recomendavam a aprovação, tanto dos técnicos da Suframa como dos membros do Conselho. Recomendação que foi totalmente desprezada pelo representante do Ministério da Economia.
“Há muito tempo, tem sido prática a discussão da pauta com antecedência , tirando todas as dúvidas e mesmo retirar um projeto da pauta, antes da reunião, para evitar esse desnecessário desgaste”, ressaltou Périco.
Investimentos x geração de empregos
Ainda de acordo com o empresário, não faz parte do processo de aprovação a relação do número de empregos e o valor do incentivo que a empresa vai receber, argumento apresentado por Carlos da Costa para justificar a retirada do projeto da LG da pauta de reuniões da Suframa.
“Se fôssemos fazer tal relação, teríamos que avaliar todos os empregos gerados por essa atividade: empregos nos fornecedores de embalagens, nos fornecedores de partes e peças, no refeitório, na empresa de conservação e limpeza, no transporte especial, na logística de entrada de insumos e saída dos produtos, no pós-venda , enfim, em toda a cadeia”, argumentou.
Empresário pede respeito
Wilson Périco finaliza cobrando respeito, tanto ao trabalho dos técnicos da Suframa que analisam dezenas de projetos entre uma reunião e outra, quanto aos investidores que decidem desembarcar no Polo Industrial de Manaus, bem como à segurança jurídica e, mais uma vez, às regras do jogo.
“Precisamos de respeito aos técnicos que cumprem o seu papel de analisar e aprovar os projetos baseados nas regras legais em vigor. É preciso respeito pela decisão do investidor de produzir no Sul, Sudeste ou no Norte do país. É preciso respeito para não se deixar influenciar por aquilo que não faz parte da regra. É preciso oferecer e respeitar as regras do jogo. É preciso respeitar e oferecer tranquilidade aos que querem jogar o jogo dentro das regras. Reforço aqui todo nosso respeito e reconhecimento ao trabalho da Superintendência e dos servidores da Suframa”.
Reportagem: Lucas Raposo
Leia mais:
