Representantes amazonenses na Câmara Federal e no Senado comemoraram, nesta quarta-feira (24) a publicação, em edição extraordinária do Diário Oficial da União, do decreto presidencial n. 11.182, que restaurou as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 109 produtos fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM).
O documento elevou de 61 para 170 o número de produtos da ZFM da lista de itens que terão a alíquota do tributo reduzida, o que preserva a competitividade do modelo em relação a produtos fabricados em outros estados.
O deputado federal Marcelo Ramos (PSD) classificou o novo documento como “vitória do povo amazonense” e lembrou que a retirada dos produtos da ZFM do novo decreto é resultado das diverdas Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas contra o corte linear das alíquotas do IPI no Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar destacou ainda que a nova legislação preserva empregos e os recusrsos gerados pelo Polo Industrial de Manaus em todo o Estado.
“O governo reconhece que nós estávamos certos e publica um novo decreto excluindo todos os itens da Zona Franca de Manaus, preservando assim os empregos dos amazonenses, mas também as escolas, hospitais, a Universidade do Estado do Amazonas e os recursos que financiam serviços no interior do Estado”, concluiu Marcelo.
Já o senador Omar Aziz (PSD) foi mais cauteloso na comemoração. Descofiados após sucessivas quebras de promessas, por parte do governo federal, com relação à manutenção do tratamento fiscal diferenciado para os produtos da ZFM, o parlamentar declarou que bancada do Amazonas vai analisar o conteúdo do decreto e, caso seja identificado possíveis prejuízos ao modelo, a representantes do Estado em Brasília irão acionar novamente o STF.
“Ganhamos hoje, mas seguiremos atentos. O Governo Federal só está fazendo este decreto porque perdeu no Supremo.Vamos analisar este novo texto. Se houver alguma indústria que vá perder emprego, que não estiver incluída no documento, nós iremos ao STF novamente. Não foi uma bondade do governo. Foi a luta da bancada e do povo amazonense para que a gente conseguisse no Supremo garantir a nossa competitividade”, analisou o Senador.
Mesmo com a limitação a 170 produtos, há outros 4.000 produtos beneficiados pelo corte de 35% do imposto no restante do território nacional. Esta é a 4ª versão do decreto do Governo Federal.
Texto: Lucas Raposo
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