A Câmara Federal aprovou, na manhã desta quarta-feira (7), a Medida Provisória 1162/2023 que recria o programa “Minha Casa, Minha Vida” e cuja principal novidade é a possibilidade de outros agentes, além da Caixa, financiarem a construção de habitações populares, o que pode incluir o recém lançado programa Amazonas Meu Lar, do Governo do Estado.
O Amazonas Meu Lar foi lançado pelo governador Wilson Lima (União Brasil) com a meta de entregar mais de 20 mil unidades habitacionais e ainda titular 32 mil posses, com um investimento de R$ 3,9 bilhões nos próximos três anos. O Novo Minha, Minha Vida quer construir 150 mil imóveis só para a faixa 1, a de menor renda.
Assim como o Amazonas Meu Lar, o novo Minha Casa, Minha Vida quer garantir habitações populares não apenas em áreas da periferia, mas também em áreas centrais das cidades e que estejam abandonadas.
Construir próximo de áreas que já tenham infraestrutura é o que os especialistas estão chamando de “limitação positiva”, pois os terrenos para construção não mais terão de receber obras desta natureza.
Essa característica do novo programa também facilita a integração com o Amazonas Meu Lar. Semana passada, por exemplo, o governador Wilson Lima solicitou a posse de quatro imóveis da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para transformar em habitações populares
“Inicialmente a gente trouxe uma proposta que inclui, aproximadamente, 500 famílias beneficiadas com essa ação. A gente trouxe alguns projetos e a equipe está começando a fazer essa avaliação. Daqui a 20 dias, mais ou menos, a equipe deve estar no estado do Amazonas para conhecer alguns projetos que a gente tem de habitação e também para visitar esses prédios para que a gente possa avançar nessas tratativas”, explicou Wilson Lima à época.
Os imóveis solicitados são o antigo prédio da Receita Federal, na avenida Eduardo Ribeiro, e outro quer pertencia ao INSS, além de um terreno na Zona Centro-Oeste e outro no município de Itacoatiara, todos atenderiam famílias cadastradas no Amazonas Meu Lar.
Faixas de renda do Minha Casa
Segundo o texto da MP 1162/2023 aprovado pelos deputados federais nesta quarta-feira, haverá três faixas de renda de beneficiados. Nas áreas urbanas, a faixa 1 destina-se a famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640; a faixa 2 vai até R$ 4,4 mil; e a faixa 3 até R$ 8 mil.
Em áreas rurais, os valores são contados anualmente devido à sazonalidade do rendimento no campo. A faixa 1 das áreas rurais abrangerá famílias com até R$ 31.680 anuais; a faixa 2 vai até R$ 52.800; e a faixa 3, até R$ 96 mil. A atualização dos valores será feita pelo Ministério das Cidades.
Sinduscon aprova modificações no Minha Casa
O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amazonas (SindusCon), Frank Souza, avaliou como positiva a aprovação da MP e as consequências que ela trará para o mercado da construção civil e imobiliário do Amazonas.
Frank Souza destacou o aumento na faixa de renda dos futuros beneficiados, que subiu para R$ 2,6 mil, e o aumento do valor do imóvel, que foi para R$ 170 mil. Outras modificações importantes na avaliação do empresário foram o fim da exclusividade da Caixa como único agente financiador e a limitação positiva para construção em áreas já infraestruturadas.
“O programa precisava passar por modernizações, atualizações para o atendimento do mercado de forma geral e ainda o entendimento da realidade das regiões. Nós aqui, do Norte, tivemos discussões para que possamos trazer novos elementos que melhorem a execução da habitação para baixa renda. E essa MP traz algumas dessas melhorias que dá mais condições para os construtores”, afirma Frank Souza, atestando que há renda reservada pelo Governo Federal para investir nessa faixa.
Para o empresário, fazer construção de baixa renda na região Norte era muito difícil, demandava uma logística diferenciada e a MP que criou o programa reorientou e desenvolveu essas frentes em prol da construção.
“Entendo que será muito positivo para o setor, nos traz ânimo e certamente Manaus e o Amazonas serão beneficiados porque o déficit habitacional é grande e temos muitas pessoas que moram em área de risco”, analisou.
Frank Souza também destaca que o Governo do Estado também, pelo programa Amazonas Meu Lar, vai subsidiar o investimento na construção das casas populares. “Estamos esperando essas medidas porque a construção consegue fazer muito com pouco e assim gera riqueza e renda para os trabalhadores”, concluiu.
O corretor de imóveis Frank Ribeiro da Cunha avalia que os novos limites financeiros do progEmenda prioriza moradias adaptadas no Minha Casa, Minha Vidarama Minha Casa, Minha Vida vai ativar boa parte das vendas do setor. Ele afirma que em 2022 o setor cresceu menos do que poderia devido as limitações das faixas de renda e limite de preço dos imóveis.
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