Se for aprovada, a proposta de reforma do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) poderá, de uma vez só, aumentar a carga tributária e dificultar o pagamento de restituições aos contribuintes. De acordo com a proposta entregue ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na última sexta-feira (25), a opção pela declaração simplificada fica limitada apenas aos contribuintes que ganham rendimentos tributáveis de até R$ 40 mil por ano.
Ou seja, caso o texto seja aprovado, qualquer trabalhador que ganhe acima de R$ 3.333 por mês terá, obrigatóriamente, que apresentar a declaração completa. Neste formato, o contribuinte fica obrigado a informar notas fiscais e comprovantes de gastos para conseguir deduções do imposto.
Já o modelo simplificado, que é hoje utilizado pela maioria dos contribuintes, dá desconto de 20% (limitado a R$ 16.154,34) sobre o total de rendimentos tributáveis. Atualmente, qualquer contribuinte pode optar pela declaração simplificada. A proposta elaborada pela equipe econômica do governo, quer manter o desconto apenas para a faixa salarial de R$ 3.333 por mês.
A ideia do Planalto é estimular os contribuintes a pedirem recibos ou notas fiscais, medida considerada importante para fiscalizar o pagamento de tributos. O que o governo parece esquecer, no entanto, é que apenas uma parte das despesas garantem abatimento no IRPF, como os gastos com saúde e educação.
Com isso, contribuintes que não possuem plano de saúde, por exemplo, ou que tenham dependentes em escolas públicas, e que ganham acima de R$ 3.333, terão de pagar mais imposto, com o fim do desconto de 20%. A mesma proposta também eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda dos atuais R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil.
Texto: Lucas Raposo
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