segunda, 23 de maio de 2022
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Resolução CPPI nº 219, que aprova as condições para a concessão de sete terminais, estabeleceu o prazo de concessão em 20 anos, prorrogáveis por até cinco anos.
16 de fevereiro de 2022
Envelopes com as propostas serão recebidos em 7 de março (Foto: Reprodução)
Foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira (14) uma retificação das datas para a concessão de sete Terminais Pesqueiros Públicos (TPPs). De acordo com a publicação o leilão dos terminais de Aracaju, Manaus, Belém, Natal, Vitória, Santos (SP) e Cananéia (SP) será no próximo dia 11 de março, às 14 horas (horário de São Paulo).
Os envelopes com as propostas serão recebidos em 7 de março, de 10h às 14h, presencialmente, na sede da B3, na capital paulista.
A Resolução CPPI nº 219, de 16 de Dezembro de 2021, que aprova as condições para a concessão de sete terminais, estabeleceu o prazo de concessão em 20 anos, prorrogáveis por até cinco anos. Já a licitação vai acontecer na modalidade leilão, com apresentação de propostas econômicas em envelopes fechados. O critério de julgamento da melhor proposta econômica será o de maior oferta de outorga fixa pela concessão de cada um dos Terminais Pesqueiros Públicos.
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