terça, 24 de maio de 2022
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Ontem (2), o TCE-AM havia suspendido a realização do certame, mas hoje a medida cautelar foi revogada e a aplicação das provas ficou mantida para este domingo.
3 de fevereiro de 2022
Provas serão aplicadas a partir das 8h (Foto: Divulgação)
Após defesa protocolada pela Polícia Militar do Amazonas (PM-AM) e Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) revogou medida cautelar que suspendia o concurso público para a PM. Com isso, as provas estão mantidas para o próximo domingo (6).
Em sua decisão revogatória, o conselheiro Ari Jorge Moutinho disse que todos os pontos levantados no processo que embasou o pedido de suspensão do edital foram esclarecidos pela PGE e PM, e por isso, a medida cautelar seria suspensa.
Um dos pontos principais era relacionado às vagas destinadas a Pessoas com Deficiência. Conforme esclareceu a PGE, a Polícia Militar possui lei específica de ingresso, a Lei nº 3.498/10, que deve ser utilizada como parâmetro.
A decisão do TCE pode ser consultada, na íntegra AQUI.
Com informações da assessoria
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