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domingo, 24 de outubro de 2021

CNI propõe ações para superar crise e para o crescimento a médio e longo prazos

Indústria reuniu ações e projetos estruturantes para o desenvolvimento do País. Para CNI, governo e Congresso devem focar em agenda de crescimento de longo prazo.

31 de maio de 2021

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Para a CNI, ações devem ser acompanhadas do planejamento e visão de crescimento (Foto: Reprodução)

Confederação Nacional da Indústria (CNI) elaborou dois conjuntos de propostas de políticas públicas, que são urgentes e necessárias, para amenizar os efeitos da crise provocada pela segunda onda da pandemia da Covid-19 e, paralelamente, contribuir para uma retomada consistente da economia e a construção das bases para um crescimento sustentado da economia.

As 48 medidas estão consolidadas no documento Vencer a Crise e Voltar a Crescer divulgados nesta segunda-feira (31).

“Ao todo, são 48 medidas para o Brasil vencer a crise e voltar a crescer”, afirma o presidente da entidade, Robson Braga de Andrade. “Não há alternativa: é crucial que medidas conjunturais e políticas estruturantes sejam implementadas simultaneamente”, acrescenta.

Robson Andrade afirma que, além da prorrogação do auxílio financeiro às famílias, que já foi providenciado pelo Governo e pelo Congresso, ainda que numa escala menor do que no ano passado, é fundamental que sejam reeditadas também medidas para garantir a sobrevivência das empresas e a manutenção de empregos, uma vez que houve uma forte queda na atividade econômica em março – um cenário que deverá se repetir neste mês de abril.  

Segundo ele, essas ações devem ser acompanhadas do planejamento e da visão de crescimento no longo prazo. 

“Nos últimos 10 anos, o PIB do Brasil cresceu a uma taxa média anual de apenas 0,3%, enquanto o PIB da indústria de transformação encolheu 1,6% ao ano, em média. Não há mais tempo para se atacar um problema de cada vez”, avalia.

Propostas para superar a crise gerada pela 2ª onda da pandemia

O documento da CNI, que foi alinhado com as federações estaduais da indústria, aponta 24 medidas consideradas vitais para amenizar os efeitos da pandemia sobre as empresas, o emprego e a renda.

“Várias medidas foram adotadas com sucesso no ano passado e, agora, com o recrudescimento da epidemia precisam ser reimplantadas”, defende Robson Andrade. “Ainda que para isso seja necessário decretar novamente estado de calamidade pública”, afirma.

Ele cita como exemplos medidas com impacto no capital de giro das empresas, como o restabelecimento do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE) e a reedição do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC), com aumento do aporte de recursos do Tesouro Nacional.

Outras propostas têm como objetivo a manutenção de empregos formais, como a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário, e a suspensão do contrato de trabalho. 

No campo da redução de despesas tributárias e financeiras das empresas, a CNI propõe adiamento do pagamento de todos os tributos federais, incluindo as contribuições previdenciárias e o parcelamento dos valores dos tributos adiados, sem juros e multa, e a dispensa temporária do pagamento, sem multa e juros, de parcelas de programas de refinanciamento de dívidas dos contribuintes com a União.

Propostas para reduzir o “Custo Brasil”

Para o presidente da CNI, a reedição de medidas emergenciais não é, entretanto, suficiente. Por isso, o documento encaminhado pela entidade ao Governo Federal e ao Congresso Nacional apresenta também um conjunto de 24 propostas de medidas destinadas a atacar, de forma estrutural, o chamado Custo Brasil, com destaque para a Reforma Tributária.

“Qualquer pessoa que tenha ousado abrir uma empresa no Brasil sabe que a reforma mais imprescindível e inadiável é a tributária. Complexo e anacrônico, o atual sistema de cobranças de impostos impõe ao contribuinte um número absurdo de obrigações claramente desnecessárias”, afirma. 

Robson Andrade destaca também que é preciso fazer uma recalibragem no projeto de abertura comercial anunciado pelo governo, de forma que ele ocorra em paralelo à redução efetiva do Custo Brasil e à adoção de políticas de estímulo à competividade exportadora e dos investimentos internacionais, tenha como foco a celebração de acordos comerciais e que priorizem parceiros que ofereçam ganhos efetivos ao país, como o Acordo Mercosul-União Europeia.

“Somos a favor da abertura comercial, mas é crucial que ela ocorra de forma gradual, previsível, por meio de acordos comerciais e com a adoção de uma política comercial completa, que abranja os vários aspectos da competividade do comércio exterior e nos permita competir em bases mais equânimes com concorrentes internacionais”, explica.

Reforma Administrativa

O presidente da CNI cita ainda, como essenciais, a realização de uma reforma administrativa, que ajude a assegurar o equilíbrio fiscal; o fortalecimento do BNDES como principal instituição de financiamento à modernização industrial e ao comércio exterior, e de estímulo à inovação na indústria; e a implementação de novos marcos legais no setor de infraestrutura, sobretudo nas áreas de saneamento básico, gás natural, energia elétrica e transporte ferroviário.

“Só assim voltaremos a crescer de forma sustentada, a taxas de 3% ou mais ao ano, reduzindo o desemprego e elevando a renda e o padrão de vida da população para patamares mais próximos daqueles que vigoram nos países desenvolvidos”, conclui Robson Andrade.

Acesse o documento completo AQUI.

Fonte: Confederação Nacional da Indústria (CNI)

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