fbpx

domingo, 26 de setembro de 2021

Câmara aprova MP que simplifica abertura e funcionamento de empresas

Uma das inovações é a emissão automática, sem avaliação humana, de licenças e alvarás de funcionamento para atividades consideradas de risco médio.

25 de junho de 2021

Compartilhe

A matéria será enviada ao Senado. (Foto: Reprodução)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) a Medida Provisória 1040/21, que faz várias mudanças na legislação a fim de eliminar exigências e simplificar a abertura e o funcionamento de empresas, buscando melhorar o chamado “ambiente de negócios”. A matéria será enviada ao Senado.

Uma das inovações é a emissão automática, sem avaliação humana, de licenças e alvarás de funcionamento para atividades consideradas de risco médio. Enquanto estados, Distrito Federal e municípios não enviarem suas classificações para uma rede integrada valerá a classificação federal.

Segundo o parecer preliminar do relator, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), em vez da validade indeterminada prevista no texto original, as licenças e alvarás serão válidos enquanto atendidas as condições e requisitos de sua emissão.

Lista do comitê gestor da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) classifica em médio risco, no âmbito federal, atividades como comércio atacadista de vários tipos de alimentos de origem vegetal e animal; hotéis; motéis; transporte de cargas de produtos não sujeitos à vigilância sanitária; educação infantil; ou atividades médicas sem procedimentos invasivos. A plataforma tecnológica da Redesim poderá abranger também produtos artesanais e obras de construção civil.

Para ter acesso a essa licença, o empresário deverá assinar termo de ciência e responsabilidade legal quanto aos requisitos exigidos para o funcionamento e o exercício das atividades, como cumprimento de normas de segurança sanitária, ambiental e de prevenção contra incêndio.

Todas essas mudanças deverão ser implantadas no prazo de adaptação de 60 dias dado aos órgãos e entidades envolvidos.

Dispensa de exigências

Para o processo de registro de empresários e pessoas jurídicas realizado pela Redesim a MP também impede a exigência de dados ou informações que constem da base de dados do governo federal  e outras informações adicionais previstas por estados e municípios para a emissão das licenças e alvarás e do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), único número a identificar a empresa perante todos os órgãos públicos federais, estaduais e municipais.

A exceção é para as licenças ambientais, que continuam regidas pela legislação específica.

A União deverá compartilhar com os entes federados as informações cadastrais fiscais necessárias e o texto permite ao CGSIM obrigar os entes participantes da rede a adotarem outras iniciativas de integração, podendo até mesmo instituir a adesão condicionada ou tácita para aqueles não participantes.

Confira outras mudanças:

  • empresário poderá optar por usar o número do CNPJ como nome empresarial;
  • junta comercial não precisará mais arquivar contrato e suas alterações após escaneamento. Responsáveis e outros interessados terão 30 dias antes da destruição para retirar documentos;
  • acaba a proteção do nome comercial de empresa sem movimentação há dez anos;
  • procuração exigida pela junta comercial não precisará mais de reconhecimento de firma;
  • acaba com anuência prévia da Anvisa para patentes de produtos e processos farmacêuticos;
  • acaba com a possibilidade de o Poder Executivo estabelecer limites para a participação estrangeira em capital de prestadora de serviços de telecomunicações;
  • acaba com exigência de que transporte de mercadorias importadas por qualquer órgão da administração pública seja feito obrigatoriamente em navios de bandeira brasileira.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Leia mais:

Leia mais sobre Economia & Negócios

Municípios receberão R$ 423 mil como auxílio por desastres naturais

São Sebastião do Uatumã terá R$ 333,7 mil para a compra de alimentos e de kit de limpeza. Já Careiro da Várzea terá R$ 89,4 mil para serviços de limpeza em áreas urbana.

25 de setembro de 2021

Entenda o que vai mudar com a chegada da tecnologia 5G ao Brasil

Veículos autônomos, sensores de saúde, estações meteorológicas, fábricas remotas, cirurgias remotas, registros de água, luz, telefone serão realidade com a 5G.

25 de setembro de 2021

Concurso público para Caixa encerra as inscrições nessa segunda-feira

Caixa oferecerá 28 vagas para aprovados trabalharem em agências do Amazonas. Inscrições podem ser feitas no site da Fundação Cesgranrio na internet.

25 de setembro de 2021

‘Teto’ do Casa Verde e Amarela sobe 10% e dá ‘fôlego’ às construtoras

Segundo o Sinduscon, o reajuste destinado ao Amazonas não acompanha os custos das despesas na totalidade, mas minimiza uma distorção decorrente da alta dos preços.

25 de setembro de 2021

CNC: comércio terá a melhor contratação de temporários desde 2013

Para 2021, a expectativa é de mais de 94,2 mil vagas para atender o movimento sazonal de fim de ano. Segundo previsão da CNC, as vendas deverão crescer 3,8% no Natal.

24 de setembro de 2021

Índice de Preços ao Consumidor tem variação de 1,14% em setembro

Com isso, o IPCA-15 apresenta a maior variação mensal desde fevereiro de 2016, quando encerrou em 1,42%. Variação mensal deste mês foi a maior para setembro desde 1994.

24 de setembro de 2021

Preços de mercadorias e combustíveis pressionam os pequenos negócios

De acordo com a 12ª edição da Pesquisa de Impacto da Pandemia nos Pequenos Negócios, realizada pelo Sebrae em parceria com a FGV, esses são os principais gastos das empresas.

24 de setembro de 2021

Mentoria ‘Gestão 4.0 Amazônia’ foca em empresários e executivos

Evento, que acontece nos dias 1° e 2 de outubro em Manaus, tem como objetivo elevar a capacidade técnica e as habilidades de empresários e altos executivos da cidade.

24 de setembro de 2021