fbpx

sexta, 20 de maio de 2022

Brasil tem novas regras para pagamento e transferência internacionais

Conselho Monetário Nacional e Banco Central alteraram a regulamentação cambial e de capitais internacionais para alinhá-las às inovações tecnológicas e aos novos negócios.

9 de setembro de 2021

Compartilhe

Medidas foram aprovadas pelos CMN e Banco Central (Foto: Reprodução)

O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) alteraram a regulamentação cambial e de capitais internacionais para alinhá-las às inovações tecnológicas e aos novos modelos de negócios sobre pagamentos e transferências internacionais.

“As novas regras buscam promover um ambiente mais competitivo, inclusivo e inovador para a prestação de serviços aos cidadãos e empresas que enviam ou recebem recursos do exterior”, informou o BC.

As novas medidas permitirão que as instituições de pagamento (IPs), as fintechs, autorizadas a funcionar pelo BC, também possam operar no mercado de câmbio, atuando exclusivamente em meio eletrônico. Atualmente, somente bancos e corretoras podem fazer as operações. Essa permissão entrará em vigor em 1º de setembro de 2022 e as demais medidas em 1º de outubro deste ano.

De acordo com o BC, as instituições não bancárias autorizadas a operar no mercado de câmbio, como corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários e corretoras de câmbio e instituições de pagamento, poderão utilizar diretamente suas contas em moeda estrangeira mantidas no exterior para liquidar operações realizadas no mercado de câmbio.

Os exportadores brasileiros também poderão receber suas receitas em conta de pagamento mantida em seu nome em instituição financeira no exterior ou em conta no exterior de instituição não bancária autorizada a operar no mercado de câmbio

As novas regulamentações também permitem que o recebimento ou entrega dos reais em operações de câmbio, sem limitação de valor, também possa ocorrer a partir de conta de pagamento do cliente mantida em instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC ou em IPs participantes do PIX.

Ainda será permitido que residentes, domiciliados ou com sede no exterior sejam titulares de contas de pagamento pré-paga em reais.

Serviços de transferência

Em nota, o BC explicou que também será consolidada e modernizada a regulamentação dos serviços de pagamento ou transferência internacional no mercado de câmbio, conferindo tratamento uniforme para as aquisições de bens e serviços realizadas com a participação de emissores de cartão de uso internacional, de empresas facilitadoras de pagamentos internacionais e de intermediários e representantes em aquisições de encomendas internacionais. Tais serviços passarão a ser referidos na regulamentação cambial pelo termo eFX.

Nesse sentido, será permitida, por meio da plataforma eFX, a realização de transferências unilaterais correntes e de transferências de recursos entre contas mantidas pelo cliente no país e no exterior de até US$ 10 mil.

As normas aprovadas foram objeto da Consulta Pública nº 79/2020, disponível entre 12 de novembro de 2020 e 29 de janeiro de 2021. A modernização do sistema de câmbio e a introdução de novas tecnologias também abrem caminho para a implementação do PIX internacional, ferramenta ainda em estudo no BC que permitirá a transferência em tempo real de recursos do Brasil para o exterior.

Na página do BC, há um espaço de perguntas e respostas sobre a nova regulamentação.

Fonte: Agência Brasil

Leia mais:

Leia mais sobre Economia & Negócios

Preços de carros elétricos podem cair 20% com redução de imposto

O projeto de Lei 403/2022, que tramita no Senado Federal, propõe zerar o Imposto de Importação dos veículos elétricos e híbridos até 31 de dezembro de 2025.

19 de maio de 2022

Privatização da Eletrobras prejudica mais o Norte e Nordeste, diz deputado

Segundo parlamentar da Frente Mista em Defesa da Eletrobrás, empresas que vendem energia no Norte e Nordeste com subsídio, vão embora para outros países com a privatização.

19 de maio de 2022

Por 7 a 1, Tribunal de Contas da União aprova privatização da Eletrobras

Resultado é uma vitória do ministro Paulo Guedes, que agora tem caminho aberto para executar a privatização de uma empresa inteira antes do fim do mandato de Jair Bolsonaro.

19 de maio de 2022

Bolsonaro sanciona MP que torna Auxílio Brasil de R$ 400 permanente

A proposta inicial do governo era de que esse valor valesse até dezembro. Benefício extraordinário passa a fazer parte do conjunto de benefícios do Programa Auxílio Brasil.

19 de maio de 2022

Faturamento de bares e restaurantes do AM tem alta de até 10% em abril

Em março, os números começaram a 'encostar' no resultado de 2019 e em abril chegou a superar entre 5% e 10% os números do ano anterior ao início da pandemia.

19 de maio de 2022

Gucci lança guarda-chuva que não protege da chuva por mais de R$ 6.000

O item, uma colaboração da marca italiana com a Adidas, não é a prova d'água e serve para proteger do sol ou para uso decorativo, segundo a descrição no site da grife.

19 de maio de 2022

Retomada: turismo nacional apresenta crescimento de 43,5% em março

Segundo avaliação da FecomércioSP, setor se aproxima dos patamares anteriores à pandemia, ainda que os números sejam 7,1% inferiores quando comparados a março de 2019.

19 de maio de 2022

Oito cidades do AM recebem R$ 60 milhões para modernizar aeroportos

Os projetos incluem serviços de recapeamento de pista de pouso e decolagem, pista de taxiamento e pátio de estacionamento de aeronaves; limpeza de faixa de pista; etc.

19 de maio de 2022