A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei que autoriza o pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos professores da rede estadual de ensino.
Segundo a matéria, terão direito ao abono os profissionais que atuaram durante o período em que ocorreram os repasses a menor do Fundef, ou seja, entre os anos de 1998 e 2007.
Também terão direito ao abono os aposentados que comprovem efetivo exercício na rede pública escolar do Estado de Amazonas, durante o período em que ocorreram os repasses a menor do Fundef, ainda que não tenham mais vínculo direto com o Estado de Amazonas.
Além disso, os herdeiros dos professores, em caso de falecimento dos profissionais alcançados pela lei, também poderão receber o abono.
Desde 1º de agosto, estão depositados nas contas do governo do Estado do Amazonas mais R$ 97,6 milhões referentes aos precatórios do antigo Fundef.
Sessenta por cento desse valor será repassado aos professores, em forma de abono, o que equivale a quase R$ 59 milhões.
O relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), explica que o abono será pago numa única parcela. De acordo com o parlamentar, terão direito ao benefício todos os professores que estavam em sala de aula, sejam eles estatutários, celetistas, suplementaristas ou RDA (funcionário sem vínculo efetivo). Cada professor terá direito ao número de horas/aula trabalhadas vezes o valor da hora/aula
“O valor corresponde a 60% de R$ 97,6 milhões, e isso equivale a R$ 59 milhões. Esse é o valor que será repartido. Do outro lado, será calculado todas as horas/aula ministradas pelos professores nesse período que vai de 98 a 2007 e aí será feito uma divisão ”, disse Serafim.
De acordo com o líder do PSB no parlamento estadual, neste processo, houve uma atuação importante da bancada federal.
“Inclusive, o ilustre deputado federal Marcelo Ramos foi o autor da emenda que garantiu 60% do Fundef para professores. Essa é uma questão de justiça, aqui não se trata de eleição e nem de partido, é reconhecer que ele fez esse trabalho”, concluiu Serafim.
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