O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) solicitou oficialmente a renovação da Licença de Instalação para dar continuidade às ações de manutenção e conservação da BR-319/AM, entre os quilômetros 250 e 655 — o conhecido trecho do meio, entre Manaus e Porto Velho.
Segundo o Dnit, a renovação é um passo fundamental para garantir segurança e trafegabilidade na rodovia, considerada uma das mais desafiadoras da Amazônia.
Entretanto, a renovação da licença não autoriza a realização de novas obras, como alargamento de pistas, construção de pontes ou outras intervenções estruturais.
O trabalho permitido se limitará à manutenção, conservação e substituição de estruturas já existentes, garantindo a funcionalidade mínima da rodovia sem alterar seu traçado atual.
A licença, que já foi renovada em outras ocasiões, impõe uma série de condicionantes ambientais que o órgão deve cumprir rigorosamente.
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Além disso, qualquer atividade fora da faixa de domínio da estrada — como uso de jazidas e Áreas de Descarte de Material Excedente (Adme) — requer licenciamento ambiental específico junto a órgãos estaduais ou municipais, com cópia das autorizações encaminhada ao Ibama.
No início de outubro, o Ibama informou, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, que não há previsão de licenciamento para o asfaltamento do trecho do meio da BR-319, considerado o mais crítico da rodovia.
Segundo ela, existem apenas dois processos ativos atualmente: um para a instalação de 53 pontes de concreto e outro para a manutenção da estrada, ambos ainda em tramitação.
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