A Prefeitura de Manaus emitiu as Certidões de Informação Técnica (CITs) relacionadas às obras do Local Casa de Praia, na Ponta Negra, zona Oeste; parque dos Gigantes, entre os bairros Tancredo Neves e Novo Aleixo, zona Norte; largo e mirante da ilha de São Vicente, Centro; e parque Encontro das Águas Rosa Almeida, na Colônia Antônio Aleixo, zona Leste. O documento ainda não permite o andamento das obras, mas é parte do andamento dos projetos.
A CIT é o documento oficial que a Prefeitura de Manaus, via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), emite em atenção a pedidos sobre permissão de uso, atividades nos setores urbanos e índices urbanísticos.
Os quatro primeiros projetos estão em andamento e licenciamento, finalização para assinatura de convênio e construção de peças como memoriais técnicos e entrada para obtenção das licenças necessárias.
“É importante frisar que a CIT não dá o direito de construir. O que torna legal e regular uma construção é passar pelo processo de aprovação e licenciamento, e estamos fazendo isso”, disse o diretor de Planejamento Urbano da autarquia, arquiteto e urbanista Pedro Paulo Cordeiro.
Com base no Plano Diretor de Manaus, as informações relativas ao uso e à ocupação do solo serão “fornecidas ao interessado que a solicitar, com a exata localização do imóvel”.
A certidão não garante o direito de construir e ela não tem validade, sendo dividida em três tipos: de informação técnica geral; para uso e ocupação do solo; e de informação para uso do solo.
“A importância de termos a certidão é exatamente para saber se o objeto proposto está de acordo com o que prevê o Plano Diretor de Manaus para as áreas. Como são projetos em diferentes zonas da cidade, em diferentes bairros, têm parâmetros e diretrizes variadas. Com isso, o Implurb submeteu as propostas à análise no setor competente, para que fossem analisadas, verificando as conformidades com a legislação vigente”, explica Cordeiro.
Da Redação, com informações da assessoria
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