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sábado, 28 de maio de 2022

Ministério Público arquiva denúncia contra o Prosamin+ em Manaus

Inquérito civil no MP-AM, para apurar uma ocupação irregular às margens do Igarapé do Quarenta, no Japiim, havia sido instaurado no dia 8 de abril deste ano.

6 de maio de 2022

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MP-AM avaliou que órgãos municipais e estaduais já estão intervindo na área e que objeto do inquérito está em avançado processo de resolução administrativa (Foto: Tiago Corrêa/UGPE)

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) arquivou o inquérito civil instaurado no último dia 8 de abril para apurar uma ocupação irregular às margens do Igarapé do Quarenta, no bairro Japiim, zona sul.

O local é uma Área de Proteção Permanente (APP), que está na zona de abrangência do novo programa Social e Ambiental de Manaus e do Interior (Prosamin+).

Após ter todos os questionamentos sobre o processo de desapropriação da área e as respectivas intervenções a serem realizadas no local respondidos pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), o MP-AM concluiu que o objeto do inquérito civil “está em avançado processo de resolução administrativa, tendo em vista que os órgãos responsáveis estão adotando todas as medidas administrativas necessárias para a retirada das edificações em áreas de APP ao redor do Igarapé do Quarenta”.

No despacho, o promotor de justiça Lauro Tavares da Silva considerou o disposto no artigo 39 da Resolução nº 006/2015-CSMP, que diz que o inquérito civil será arquivado “diante da inexistência de fundamento para a propositura da ação civil pública, depois de esgotadas todas as diligências possíveis”.

No local serão realizadas pelo Prosamin+ requalificação urbanística, obras de saneamento básico, como sistema de esgoto sanitário e ampliação da rede de abastecimento de água, drenagem urbana e tratamento de áreas em risco socioambientais.

Da Redação, com informações da asssessoria

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