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quinta, 26 de maio de 2022

Decreto detalha regras para o transporte hidroviário intermunicipal

Distanciamento social e entre redes, o uso de máscara durante toda a viagem, especificação dos assentos de grupo de risco, são algumas das regras a serem seguidas.

16 de julho de 2020

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Conforme o decreto, fica autorizado as categorias de transporte fluvial transversal e longitudinal. (Foto: Divulgação)

O transporte hidroviário intermunicipal de passageiros já retomou as atividades nesta quinta-feira (16), conforme decreto nº 42.500/2020, publicado no Diário Oficial do Estado.

Para retomada dos serviços, diversas regras propostas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas  (Arsepam) e aprovadas pelo Comitê Estadual de Combate ao Covid-19 devem ser tomadas.

Distanciamento social e entre redes, o uso de máscara durante toda a viagem, especificação dos assentos de grupo de risco, e a limitação da capacidade de passageiros em 40% para ferry boats e navios motores, e em 60%, para lanchas rápidas, são algumas dessas regras.

Conforme o decreto, ficam autorizadas as categorias de transporte fluvial transversal e longitudinal. A categoria transversal contempla embarcações do tipo lancha rápida, expresso (a jato), navio motor e ferry boat (balsa). Neste caso, compreende travessias em rodovia interceptada por curso d’água com distância de até 20 quilômetros.

Já a categoria longitudinal abrange os meios de transporte fluvial que realizam percursos de maior distância, de natureza regular e permanente.

A retomada deve obedecer a medidas temporárias e obrigatórias de saúde e higiene, conforme o decreto. O retorno das atividades gradual do serviço tem como base a eficácia das ações relacionadas à contenção dos casos de Covid-19 na capital do estado.

Municípios

Os municípios podem escolher manter suspensas ou não as viagens intermunicipais fluviais, desde que encaminhem via ofício para a Arsepam o Decreto Municipal instituindo tal regra.

A agência reguladora fica autorizada a instituir normas complementares, inclusive a emissão de boletim semanal a respeito dos municípios em condições de embarque, conforme as orientações da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM).

A comercialização dos bilhetes será realizada na Estação Hidroviária do Porto Público Privatizado de Manaus (Roadway) e pelas operadoras do transporte no porto Ceasa.

Terão prioridade os passageiros que exerçam funções essenciais, como os profissionais da saúde, segurança pública, vigilância sanitária, órgãos de fiscalização, dentre outros, desde que em exercício da função, com a respectiva ordem de serviço ou outro documento que justifique o deslocamento.

Atendimento

A Arsepam também disponibiliza canal de atendimento 24 horas, por meio do Whatsapp 98408-1799, para esclarecimentos ou qualquer tipo de informação a respeito da retomada do serviço.

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