A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM), através da Comissão de Prerrogativas, ministrou o primeiro Curso de Prerrogativas da Advocacia aos servidores do sistema prisional. A capacitação é fruto da parceria com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
A aula aconteceu no domingo (29), no Centro de Detenção Provisório Masculino (CDPM) II, localizado no quilômetro 8 da BR-174 e foi ministrada pelo presidente de prerrogativas, Alan Johnny Feitosa.
De acordo com o presidente da OAB-AM, Jean Cleuter Mendonça, as aulas foram viabilizadas durante audiência pública com a advocacia criminal e os membros da Seap, com objetivo de orientar os funcionários que atuam diretamente nos presídios e no atendimento do advogado durante o atendimento do cliente preso.
“As prerrogativas da advocacia são destinadas a garantia de defesa da sociedade e de uso do advogado como forma de trabalho, então é de suma importância que a OAB atue de forma didática com esses servidores, pois na prática vai resultar na observância as prerrogativas legais da sociedade prevista no Estatuto da Advocacia e assim as instituições vão dispor de funcionários mais capacitados”, disse.
Segundo o presidente da comissão de prerrogativas, Alan Johnny Feitosa, o curso foi dividido em diretrizes, com os temas que incluem direitos e prerrogativas. “O plano de capacitação e inclusão no curso ofertado consiste na necessidade do conhecimento acerca dos direitos e prerrogativas da advocacia junto às unidades prisionais. Apesar dos direitos e prerrogativas ser norma positivada por Lei Federal desde 1994, o desconhecimento ainda prevalece e a atual gestão da OAB resolveu promover a inclusão da para que servidores públicos possam ter a oportunidade de receber aulas com as orientações”, esclareceu.
Com informações da Assessoria
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