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sexta, 01 de julho de 2022

Burocracia impede início das obras de restauro da Santa Casa em Manaus

Prefeitura alega ausência de licenciamento e de projeto de restauro apresentado junto aos órgãos. Grupo Fametro nega execução de obras e diz que preserva o local.

23 de novembro de 2021

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Equipes da Prefeitura de Manaus e do Iphan estiveram nesta segunda-feira (22) no imóvel (Foto: Marinho Ramos / Semcom)

O início das obras de restauro do prédio da Santa Casa de Misericórdia, situado no bairro Centro, Zona Sul de Manaus, pode ficar para 2022. Isto porque, ontem (22), a Prefeitura de Manaus embargou as obras no local que desde 2020 é de propriedade do Grupo Fametro.

O motivo, segundo o executivo municipal, seria a ausência de licenciamento e de projeto de restauro apresentado junto aos órgãos federal e municipal.

Ao RealTime1, o Grupo Fametro desmentiu, por meio de nota, a informação de realização de obras no imóvel sem a devida autorização dos órgãos competentes. O proprietário do imóvel diz que foi liberada a realização de limpeza e retirada de entulhos do local.

Na última segunda-feira (22), a Prefeitura divulgou que o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) notificou e embargou a obra.

Além disso, o executivo municipal diz que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional do Amazonas (Iphan-AM) multou o responsável em razão de ausência de autorização prévia para reforma da capela, reforma do prédio principal e demolição de partes do prédio sem estudo histórico, conforme vistoria técnica realizada in loco hoje.

Questionado pelo RealTime1 sobre a multa e a demolição de partes do prédio, conforme divulgado pela Prefeitura, o Grupo Fametro disse, por meio da assessoria, que nesta terça-feira (23) esteve reunido com a Prefeitura para discutir sobre os assuntos.

Grupo Fametro diz que visa a preservação da Santa Casa

O Grupo Fametro destacou que “nos últimos dias foram instalados andaimes para a instalação de nova cobertura do prédio da Santa Casa. A construção do novo telhado visa evitar novas infiltrações e deterioração do patrimônio histórico, já que o período de chuvas se aproxima”.

O proprietário do imóvel também ressalta que “está acompanhando todas as ações no prédio, por meio de seus fiscais, registrando todos os passos e realizando os procedimentos legais necessários para assegurar o patrimônio histórico do Amazonas”.

Por fim, a instituição reforça que “todas as ações realizadas até o momento visam a preservação da Santa Casa, que futuramente voltará a funcionar como um hospital universitário, oferecendo atendimento de saúde à população do Estado do Amazonas”.

Fametro fará mapeamento de danos na Santa Casa de Misericórdia

Até o dia 2 de dezembro, a Fametro deve dar entrada junto à Prefeitura de Manaus e ao Iphan-AM para fazer mapeamento de danos, na primeira parte do projeto para restauro e reforma da Santa Casa de Misericórdia. 

Prédio da Santa Casa de Misericórdia foi leiloado em 2020

O prédio, abandonado desde 2004, foi leiloado e arrematado pela Fametro em 2020, instituição responsável pelas obras. Por estar inserido na área de proteção do Centro Histórico da capital, tombado em 2012 pelo Iphan e também pela Lei Orgânica de Manaus (Loman), o prédio é uma unidade de interesse, conforme artigo 342.

Tombamento

“O prédio da Santa Casa fica em área tombada pelo Iphan-AM, e a ação visa fiscalizar possíveis obras irregulares ocorrendo sem autorização devida, sem projeto aprovado. Intervenções em unidades históricas podem ser feitas somente após análise e aprovação junto aos órgãos licenciadores.”, disse a superintendente do Iphan-AM, Karla Bittar, que esteve pessoalmente na vistoria e fiscalização.

O diretor-presidente do Implurb, engenheiro Carlos Valente, explicou que a obra é muito importante para a cidade, mas que é preciso a formalização do processo como exigência legal. “O embargo foi uma ação em parceria com o Iphan-AM e vamos apoiar toda iniciativa, mas nenhuma obra poderá ser executada se não tiver análise e aprovação do Implurb”, afirmou Valente.

Restauração da Santa Casa de Misericórdia

De estilo arquitetônico característico do século 19, neolítico e do romantismo português, com uma capela de referência neogótica, a Santa Casa é uma edificação secular ainda tombada como patrimônio pela Lei Municipal 4.811.

As obras foram anunciadas pela instituição de ensino, responsável pela restauração, nas suas redes sociais, e o espaço funcionará como Hospital Universitário da Fametro. Em divulgação da reitoria, a instituição deu início ao processo de pesquisa histórica de toda a estrutura do prédio, incluindo a capela, mas não há projeto aprovado junto à Prefeitura de Manaus ou ao Iphan-AM.

A importante Casa de Saúde foi reconhecida em 1938 como entidade filantrópica e em 1962 era declarada de utilidade pública pelo decreto Lei 1.276. O patrimônio é composto de um salão nobre, jardins, com estruturas de paredes com pé direito alto, centro cirúrgico, capela, apartamentos e enfermarias.

Texto: Isac Sharlon, com informações das assessorias

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